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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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GRAVATA - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 29/09/2021

Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
27/06/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Praça Rodolfo de Moraes, nº s/n, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Janaine Jeanyne de Lima A. da Luz
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 2156-0970
E-mail: camaramunicipalgravata@gmail.com


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

Regulamentação do Acesso à Informação