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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GRAVATA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 11/01/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
3840-2021
11/06/2021 Leis DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, IPTU, TLL, TLF, INSCRITOS EM DIVIDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DEMAIS TAXAS, AJUIZADAS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3839-2020
31/12/2020 Leis DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3835-2020
31/12/2020 Leis DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO CRUZEIRO AO LADO DA RUA SÃO BENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3834-2020
31/12/2020 Leis EXPANDE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ZONA DE URBANIZAÇÃO 2 - ZU-2, PREVISTA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, LEI 3.401/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3833-2020
31/12/2020 Leis EXPANDE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ZONA URBANIZAÇÃO 1, 3.401/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3837-2020
31/12/2020 Leis SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 1º DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3838-2020
31/12/2020 Leis DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE RUSSINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3836-2020
31/12/2020 Leis DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF NO DISTRITO DE SÃO SEVERINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3832-2020
08/12/2020 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Visualizar
3831-2020
08/12/2020 Leis DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3795-2019
15/04/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
3794-2019
15/04/2019 Leis Dispõe sobre denominação de praça. Visualizar
3796-2019
15/04/2019 Leis Dispõe sobre a criação de carteira de identidade funcional para os professores efetivos da rede municipal de ensino. Visualizar
3830-2020
09/09/2020 Leis DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "HABITAÇÃO LEGAL" DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE A PARTIR DOS EQUISITOS DISPOSTOS NA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3828-2020
13/08/2020 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3826-2020
13/07/2020 Leis DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL DE Nº 103 DE 2019. Visualizar
3825-2020
13/07/2020 Leis "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE GRAVATA". Visualizar
3827-2020
13/07/2020 Leis INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE. Visualizar
3824-2020
06/07/2020 Leis DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROCEDIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 13.979/2020 PARA AS CONTRATAÇÕES DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE BENS. À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À LOCAÇÃO DE BENS E À EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3822-2020
21/05/2020 Leis DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, APTU E TLL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/2019 E DEMAIS TAXAS. Visualizar
3823-2020
07/07/2020 Leis ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA E OUTROS. Visualizar
3819-2019
17/12/2019 Leis Institui o programa de desenvolvimento nutricional escolar - pdne que tem por objetivo a distribuição de leite e leite achocolatado, acompanhado de uma alimentação leve a ser ofertado aos estudantes da rede pública municipal de ensino antes do início da aula diária e após o seu término e dá outras providências. Visualizar
3815-2019
17/12/2019 Leis Institui feriados no município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3814-2019
17/12/2019 Leis Institui data comemorativa dia do gari, no dia 16 de maio, no município de Gravatá-PE e dá outras providências. Visualizar
3818-2019
17/12/2019 Leis Autoriza Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA TRANSFORMAR Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade. Visualizar
3817-2019
17/12/2019 Leis Institui o programa ver, ouvir e aprender que dispõe sobre assistência oftalmológica e auditiva aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Visualizar
3816-2019
17/12/2019 Leis Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. Visualizar
3813-2019
17/12/2019 Leis Cria gratificação para os membros da junta de perícias médicas e membros da comissão de concurso público; altera gratificação dos membros da comissão de licitação /pregão (presencial / eletrônico); acrescenta cargos ao anexo III da lei municipal n° 3.797 de 20 de maio de 2019 e dá outras providências. Visualizar
3812-2019
17/12/2019 Leis Disciplina promoção da guarda municipal de gravatá, modifica, revoga e acrescenta artigos da lei municipal n° 3423, de 28 de dezembro de 2007. Visualizar
3820-2019
17/12/2019 Leis Institui o sistema de mobilidade urbana de gravatá - simurgravatá, dispões sobre a concessão de estacionamento rotativo pago zona azul e dá outras providências. Visualizar
3811-2019
13/12/2019 Leis Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de gravatá, para fins de controle social, órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da politica de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, assegurada a representação de forma paritária de representantes da sociedade cvil em relação aos representantes governamentais, nos termos da lei federal n° 11.4456, de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelos decretos n° 7.217, de 21 de junho de 2010 e 8.211. Visualizar
3809-2019 P. 2
09/12/2019 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3809-2019 P. 1
09/12/2019 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3808-2019
28/11/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3807-2019
26/11/2019 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, TLP e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3804-2019
04/10/2019 Leis Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos das obras de pavimentação das vias públicas, e da outras providencias. Visualizar
3803-2019
20/09/2019 Leis Leis de Diretrizes Orçamentarias 2020. Visualizar
3801-2019
06/06/2019 Leis Autoriza a desafetação de uma área verde de 800,00m2 do loteamento São Tiago, neste Município, faz doação a Associação dos Escoteiros e dá outras providências. Visualizar
3800-2019
06/06/2019 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE o imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Zuleide Gaivão Lins, neste município, na lateral do Fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3799-2019
06/06/2019 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, TLP e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3798-2019
30/05/2019 Leis Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Gravatá, cria cargos públicos, extingue cargos públicos vagos, institui a ouvidoria municipal e dá outras providências. Visualizar
3797-2019
20/05/2019 Leis Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Gravatá, cria cargos públicos, extingue cargos públicos vagos, institui a ouvidoria municipal e dá outras providências. Visualizar
3793-2019
08/04/2019 Leis Institui a semana municipal de orientações sobre noções de primeiros socorros no município de Gravatá-PE. Visualizar
3792-2019
08/04/2019 Leis Dá nome de praça Severino Gomes da Silva - Laboredo. Visualizar
3791-2019
13/02/2019 Leis Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1' de janeiro de 2019 para todos os Servidores Públicos do Município de Gravatá. Visualizar
3790-2018
20/12/2018 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Visualizar
3788-2018
13/12/2018 Leis Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
3786-2018
13/12/2018 Leis Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
3787-2018
13/12/2018 Leis Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
3784-2018
03/12/2018 Leis Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Gravatá, conforme especifica. Visualizar
3777-2018
05/10/2018 Leis Altera dispositivo da Lei nº 3.655, de 06 de junho de 2014 e dá outras providências. Visualizar
3775-2018
20/09/2018 Leis ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal nº 3362/2006, a Lei Municipal nº 3605/2012 e a Lei Municipal nº 3612/2013, que criaram os cargos do Poder Legislativo do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3771-2018
04/07/2018 Leis Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3770-2018
04/07/2018 Leis "Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências." Visualizar
3769-2018
04/07/2018 Leis Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências. Visualizar
3768-2018
27/06/2018 Leis Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3767-2018
13/06/2018 Leis Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá. Visualizar
3766-2018
04/06/2018 Leis Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3765-2018
20/04/2018 Leis Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
3764-2018
03/04/2018 Leis Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácia e Drogarias do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3763-2018
23/03/2018 Leis Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
3762-2018
23/03/2018 Leis Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
3761-2018
08/02/2018 Leis Dispõe sobre o programa "regularização é crescimento", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. Visualizar
3760-2018
08/02/2018 Leis Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2018 para todos os Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3758-2017
28/12/2017 Leis Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3744-2017
05/12/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3743-2017
05/12/2017 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
3737-2017
23/11/2017 Leis Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Bonequinha da Sorte do Município de Gravatá - PE, e dá outras providências. Visualizar
3736-2017
23/11/2017 Leis Faz doação à OAB do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do Fórum e frente para o Ministério Público do Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
3742-2017
23/11/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3740-2017
23/11/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3739-2017
23/11/2017 Leis Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3735-2017
09/11/2017 Leis IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Visualizar
3733-2017
03/10/2017 Leis BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. Visualizar
3732-2017
22/09/2017 Leis Declara de utilidade pública a ONG AARG - AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA DE GRAVATÁ, com sede nesta Cidade. Visualizar
3731-2017
31/08/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
3730-2017
29/08/2017 Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3729-2017
07/08/2017 Leis ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3694/2016. Visualizar
3727-2017
31/07/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3725-2017
19/07/2017 Leis Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal - GOFM; disciplina a Política Remuneratória dos Servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal n.º 3718/2017; Institui a Gratificação de Função para Servidores Efetivos do Município, Incorpora a Legislação Tributária Municipal, Normas Tributárias editadas pela União e dá outras providências. Visualizar
3724-2017
19/07/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3726-2017
19/07/2017 Leis CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES DE GRACATÁ - DMGTTRANS E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. Visualizar
3723-2017
26/05/2017 Leis ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. Visualizar
3722-2017
03/05/2017 Leis CRIAÇÃO DO NOVO BRASÃO E SELO PARA O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. Visualizar
3721-2017
27/03/2017 Leis DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR DE AMPARO AO IDOSO. Visualizar
3720-2017
08/03/2017 Leis LEI SALÁRIO MINIMO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar
3719-2017
17/02/2017 Leis PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. Visualizar
3718-2017
31/01/2017 Leis Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do poder executivo municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências. Visualizar
3717-2017
11/01/2017 Leis Estima RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
3694-2016
10/02/2016 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3703-2016
10/02/2016 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3710-2016
10/02/2016 Leis Institui o Plano de Amortização da dívida do Fundo Previdenciário referente à parte do servidor, do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Gravatá. Visualizar
3702-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3709-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de GRAVATÁ/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3699-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre a Instituição do Pagamento da Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências e dá outras providências. Visualizar
3707-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL. Visualizar
3716-2016
10/02/2016 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3697-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre o Programa "Regulariza Gravatá" e dá outras providências. Visualizar
3706-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravatá-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3715-2016
10/02/2016 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal, a Casa de Sonhos e Esperança Maria Auxiliadora - CASEMA, neste Município. Visualizar
3696-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre o estabelecimento das áreas de segurança escolar e lazer (ASEL) no Município de Gravatá, e dá outras providencias. Visualizar
3705-2016
10/02/2016 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município no exercício de 2016. Visualizar
3714-2016
10/02/2016 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3695-2016
10/02/2016 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3704-2016
10/02/2016 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Espírita MARIA ESTÁ PRESENTE, neste Município. Visualizar
3711-2016
10/02/2016 Leis Altera as tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Gravatá, adequando-se ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica nos termos preceituados na Lei Nacional n°11.738/2008. Visualizar
3672-2015
10/02/2015 Leis Dispõe sobre a alteração da composição do conselho municipal de assistência social. Disposta no art. 12 da lei 3493/2009. Visualizar
3682-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3678-2015
10/02/2015 Leis Dispõe sobre a alteração da lei nº3428/2007 que institui o código de obras e instalações do município de Gravatá-PE e dá outras providências. Visualizar
3689-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3671-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3677-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3688-2015
10/02/2015 Leis Dispõe sobre a nova organização administrativa do poder executivo municipal, estabelece novo modelo de gestão, revoga a Lei de nº3.599/2012 e dá outras providências. Visualizar
3670-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Praça. Visualizar
3676-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3687-2015
10/02/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
3693-2015
10/02/2015 Leis Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3675-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3686-2015
10/02/2015 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
3681-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3692-2015
10/02/2015 Leis Dispõe sobre a Instituição do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - (PMAQ - AB) no município de Gravatá denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB aplicável aos profissionais de atenção básica, e dá outras providências. Visualizar
3671-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3685-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3677-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3691-2015
10/02/2015 Leis Altera as tabelas de vencimentos dos servidores da educação ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Município de Gravatá-PE. Visualizar
3670-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Praça. Visualizar
3684-2015
10/02/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno do acervo patrimonial do município de Gravatá para a instituição - OBRA SOCIAL BATESDA. Visualizar
3676-2015
10/02/2015 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3690-2015
10/02/2015 Leis Institui "A Semana Municipal de Valorização da Família", que integrará o calendário oficial do Município. Visualizar
3658-2014
09/05/2014 Leis Altera para acrescer ao artigo 2º, da Lei nº 3.635 de 04 de dezembro de 2013 do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3654-2014
09/05/2014 Leis Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de esportes e áreas verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. Visualizar
3664-2014
09/05/2014 Leis Denomina nome de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga - CAPS AD. Visualizar
3653-2014
09/05/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
3663-2014
09/05/2014 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3652-2014
09/05/2014 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de Janeiro e dá outras providências. Visualizar
3662-2014
09/05/2014 Leis Institui o FECAM. Visualizar
3651-2014
09/05/2014 Leis Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2023 e dá outras providências. Visualizar
3661-2014
09/05/2014 Leis Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
3657-2014
09/05/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Visualizar
3668-2014
09/05/2014 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3650-2014
09/05/2014 Leis Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências. Visualizar
3660-2014
09/05/2014 Leis Alterar a Lei nº 3.167 de 18 de novembro de 2003, que reformulou a Lei nº 2.022/92, instituidora do Conselho Municipal de Saúde e a Lei nº 3.024/2002, que reestruturou o referido Conselho e dá outras providências. Visualizar
3656-2014
09/05/2014 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Misericórdia BETESDA, neste município. Visualizar
3667-2014
09/05/2014 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLE e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3649-2014
09/05/2014 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Gravatá, em conformidade com a Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências. Visualizar
3659-2014
09/05/2014 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3655-2014
09/05/2014 Leis Institui no Município de Gravatá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006. Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
3666-2014
09/05/2014 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Visualizar
3614-2013
31/01/2013 Leis Denomina nome de Anexo I da Câmara Municipal de Gravatá-PE. Visualizar
3628-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providencias. Visualizar
3620-2013
31/01/2013 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Gravatá, cm conformidade com a Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências. Visualizar
3708-2016
23/12/2016 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
3698-2016
18/10/2016 Leis LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA. Visualizar
3635-2013
31/01/2013 Leis Desafeta área integrante de logradouro público, com área de 15.660 m (Quinze mil, seiscentos e sessenta metros quadrados) componente do loteamento Ponto Alto Gravará. Visualizar
3613-2013
31/01/2013 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3627-2013
31/01/2013 Leis Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3619-2013
31/01/2013 Leis Altera os Artigos 20, 50 e 7° da Lei N°3600/2012 que cria a Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá e dá outras providências, e dá outras providências. Visualizar
3634-2013
31/01/2013 Leis Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a listagem das atividade, consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de licenciamento, a taxa de prestação de serviços ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente e estabelece outras providências. Visualizar
3612-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - 80 do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
3625-2013
31/01/2013 Leis Institui o Sistema Municipal de Cultura de Gravatá (PE) e dá outras providências. Visualizar
3618-2013
31/01/2013 Leis Fixa a remuneração dos cargos públicos de Auditor Municipal e de Fiscal Tributário. Visualizar
3633-2013
31/01/2013 Leis Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 22º da Lei Nº 3.551/2011 e dá outras providências. Visualizar
3645-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Gravatá Lei n° 3.216/2003 e altera o Anexo Único da Lei 3.428/2007 e determina outras providências. Visualizar
3611-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre a criação de um Novo Brasão para o Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3617-2013
31/01/2013 Leis Modifica o Anexo II da Lei 3563/2011 e estabelece outras providências Visualizar
3632-2013
31/01/2013 Leis Altera os Artigos 2º, 4º, 5º, 14, 19, 22, 31, 73, 85, 87, 99, 178 e 179 da Lei Nº' 3.6271/2013 e dá outras providências. Visualizar
3623-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3638-2013
31/01/2013 Leis Estima RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
3616-2013
31/01/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
3631-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3622-2013
31/01/2013 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais Médicos do Município, Diretor Médico do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Médico Evolucionista do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Diretor Administrativo do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Chefia de Enfermagem do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Fonoaudiólogos, Psicólogos, Nutricionistas e Motoristas do Município e dá outras providências. Visualizar
3637-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
3615-2013
31/01/2013 Leis Expande a área de abrangência da Zona de Urbanização 1, prevista no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei N°3.401/2006 e dá outras providências. Visualizar
3629-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Arquivo Público na estrutura administrativa do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3621-2013
31/01/2013 Leis Altera a Lei N° 3.405 de 26 de junho de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica c de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
3636-2013
31/01/2013 Leis Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3587-2012
05/10/2012 Leis FIXA SUBSIDIO VEREADORES. Visualizar
3579-2012
01/08/2012 Leis REVOGA AS DIPOSIÇÕES ANTERIORES QUE TRATA DE SERVIÇO DE MOTOTAXI, E REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDAE REMUNERADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA, "MOTOTAXI" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3601-2012
17/02/2012 Leis Desafeta área integrante de logradouro público, medindo 10,5m (dez vírgula cinco metros) de frente, por 22m (vinte dois metros) de fundos, sito à Rua Adolfo de Moura Poroca, n° 166, COHAB II, Gravatá/PE. Visualizar
3570-2012
17/02/2012 Leis Faz concessão de terreno para construção de uma Igreja para Comunidade Católica São Pauto Apóstolo da Paróquia de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3583-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3607-2012
17/02/2012 Leis Desafeta área integrante de logradouro público, medindo 40m. (Quarenta metros) de largura, por 352m. (Trezentos e Cinquenta e Dois Metros) de comprimento, perfazendo uma área de 14.080 m2 (Quatorze Mil e Oitenta Metros Quadrados) e parte da rua anexa a mesma, medindo 10m (Dez Metros) de largura por 325m.. (Trezentos e Vinte e Cinco Metros) de comprimento, perfazendo uma área de 3.350 m2 (Três Mil, Trezentos e Cinquenta Metros Quadrados), ambas localizadas em frente aos lotes numerados de 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, da quadra Q 03 (Quê-Três) e 01, 02, 03, 04, 05 e 106 da quadra 0-01 (ó-Hum), todos componentes do loteamento Ponto Alto Gravatá (Planta Anexa). Visualizar
3578-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3593-2012
17/02/2012 Leis Cria o Programa de Incentivo a Implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no Município de Gravatá. Visualizar
3600-2012
17/02/2012 Leis Cria a Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3569-2012
17/02/2012 Leis Institui o Programa Cidade Legal, que regulariza a situação de imóveis construídos no Município de Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
3582-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3606-2012
17/02/2012 Leis Altera o Art. 30 da Lei Municipal n° 3586/2012 que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3577-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Sala. Visualizar
3589-2012
17/02/2012 Leis Expande a Área de Abrangência da Zona Urbana 1 (ZUI) e Zona Urbana 2 (ZU2), previstas no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3401/2006, e dá outras providência. Visualizar
3599-2012
17/02/2012 Leis Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3568-2012
17/02/2012 Leis Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IP1IJ, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3581-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3605-2012
17/02/2012 Leis Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal n° 3362/2006 que Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salário - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
3576-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3588-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3598-2012
17/02/2012 Leis Faz doação de terreno para construção de urna Igreja Anglicana - Paróquia Cristo Redentor - Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3580-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3609-2012
17/02/2012 Leis Dispõe sobre a Organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. Visualizar
3604-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rodovia. Visualizar
3575-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3586-2012
17/02/2012 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Gravatá para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
3597-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3608-2012
17/02/2012 Leis Autoriza o Poder Executivo a permutar ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SERRA DO MAROTO, neste Município, pelos lotes números: 14, 15, 16, 17 e 18, da quadra F, do referido loteamento e dá outras providências. Visualizar
3603-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3573-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Posto. Visualizar
3585-2012
17/02/2012 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
3596-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3602-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3571-2012
17/02/2012 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma parte da área verde desafetada, no loteamento Porta Florada II, composta das quadras "L" e "M", pertencentes ao Município de Gravatá, ao Patrimônio do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3584-2012
17/02/2012 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3579-2012
17/02/2012 Leis Revoga as disposições anteriores que trata do serviço de mototáxi, e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. Visualizar
3595-2012
17/02/2012 Leis Altera a Lei N° 3401/2006 que, institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá PE, no que diz respeito ao Coeficiente de Aproveitamento Básico da Zona Urbana 3(ZU3) e ao Gabarito de Altura da Zona Urbana l(ZUI), nos Usos Residencial Isolado, Residencial em Conjunto, Não Residencial e Misto, previstos no ANEXO III- QUADRO DE PARÂMETROS DE PARCELAMENTO. USO E OCUPAÇÂO ao SOLO, e dá outras providências. Visualizar
3543-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3530-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Parque. Visualizar
3556-2011
31/01/2011 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3536-2011
31/01/2011 Leis Expande a área de abrangência da Zona Urbana 3 (ZU3), prevista no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei n°3.401/2006, e dá outras providências. Visualizar
3564-2011
31/01/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Visualizar
3548-2011
31/01/2011 Leis Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, através de Execução Fiscal e dar outras providências. Visualizar
3542-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3529-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3554-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3535-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
3563-2011
31/01/2011 Leis Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal n° 3.127/2003 com suas alterações, institui a Gratificação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio de Pregão e de Integrantes de Comissões de Licitação instituídas no âmbito da Administração Pública, cria cargo e altera vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, e dá outras providências. Visualizar
3541-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3528-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3553-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3547-2011
31/01/2011 Leis Prorroga por mais 10 anos a concessão de isenção ao Circulo de Trabalhadores Cristãos de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3534-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3562-2011
31/01/2011 Leis Expande a Área de Abrangência da Zona Urbana 2 (ZU2), prevista na Lei Municipal no 3.401/2006 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
3540-2011
31/01/2011 Leis Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE do Prado e da outras providências Visualizar
3552-2011
31/01/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
3527-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Posto. Visualizar
3546-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3533-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3560-2011
31/01/2011 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
3539-2011
31/01/2011 Leis Corrige as dimensões da Área autorizada, através da Lei nº 3.498/2010, para concessão Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança - SERC e dá outras providências. Visualizar
3567-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Travessa. Visualizar
3551-2011
31/01/2011 Leis Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Visualizar
3545-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3532-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3559-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3538-2011
31/01/2011 Leis Proíbe a Concessão de Licença para Instalação e Funcionamento de empreendimentos com fins de Recepção. Tratamento ou Armazenamento de Resíduo Hospitalar, ou de outros considerados perigosos aos Cidadãos e ao Meio Ambiente, no âmbito de todo o território do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3566-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome Centro Especializado de Odontologia de Gravatá PE (CEO). Visualizar
3550-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3544-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3531-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3558-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3537-2011
31/01/2011 Leis Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF. e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3565-2011
31/01/2011 Leis Denomina nome de Praça. Visualizar
3549-2011
31/01/2011 Leis Institui o Programa Cidade Legal, que regulariza a situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3526-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Anfiteatro. Visualizar
3512-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3496-2010
09/03/2010 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Janeiro e dá outras providências. Visualizar
3517-2010
09/03/2010 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Evangelista. Visualizar
3503-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3523-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3509-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3495-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3516-2010
09/03/2010 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
3502-2010
09/03/2010 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3522-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3508-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Posto. Visualizar
3518-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3504-2010
09/03/2010 Leis Denomina Monumento Principal. Visualizar
3526-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Anfiteatro. Visualizar
3524-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Posto. Visualizar
3510-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3496-2010
09/03/2010 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Janeiro e dá outras providências. Visualizar
3517-2010
09/03/2010 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Evangelista. Visualizar
3503-2010
09/03/2010 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3491-2009
23/11/2009 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
3483-2009-A
19/02/2009 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3467-2009
19/02/2009 Leis Denomina nome de Praça. Visualizar
3489-2009
19/02/2009 Leis Cria o Distrito de São Severino de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3473-2009-A
19/02/2009 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal á Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3483-2009
19/02/2009 Leis Revoga as Leis n° 3355 e 3393/2006 que dispõem sobre a verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
3466-2009
19/02/2009 Leis Para fins de escritura e Registro, os dispostos de que tratam a Lei no. 3412 de 13.11/07 e dá outras providências. Visualizar
3488-2009
19/02/2009 Leis Cria o Distrito de Russinhas e dá outras providências. Visualizar
3473-2009
19/02/2009 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3482-2009
19/02/2009 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Gravata para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências. Visualizar
3465-2009
19/02/2009 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Fevereiro e dá outras providências. Visualizar
3487-2009
19/02/2009 Leis Cria o Distrito de Avencas e dá outras providências. Visualizar
3463-2009
19/02/2009 Leis Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional e estadual de representação oficial dos municípios do estado de Pernambuco. Visualizar
3485-2009
19/02/2009 Leis Denomina nome de Bairro. Visualizar
3470-2009
19/02/2009 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3494-2009
19/02/2009 Leis Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinada ao governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, para a implantação do EREMGRA - Escola de Referência em Ensino Médio de Gravatá (antigo CEEGRA), 110 Loteamento Jardim Petrópolis U, Bairro Cruzeiro, Município de Gravatá - PE e dá outras providências. Visualizar
3475-2009
19/02/2009 Leis Revoga o Artigo 190 da Lei Municipal n° 3401/2006, Cria o Conselho das Cidades no Município de Gravatá, e dá Outras providências. Visualizar
3484-2009
19/02/2009 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3468-2009
19/02/2009 Leis Altera a redação do artigo 2° da Lei 3440 de 18 de Abril de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3490-2020
19/02/2009 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
3474-2009
19/02/2009 Leis Dispõe sob a revogação da lei Municipal N° 3.074/2002, cria o Conselho Municipal do turismo de Gravata, dá as diretrizes para sua composição, organização e atribuições, e dá outras providências. Visualizar
3483-2009-A
19/02/2009 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
3467-2009
19/02/2009 Leis Denomina nome de Praça. Visualizar
3489-2009
19/02/2009 Leis Cria o Distrito de São Severino de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3473-2009-A
19/02/2009 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal á Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3483-2009
19/02/2009 Leis Revoga as Leis n° 3355 e 3393/2006 que dispõem sobre a verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
3466-2009
19/02/2009 Leis Para fins de escritura e Registro, os dispostos de que tratam a Lei nº. 3412 de 13/11/07 e dá outras providências. Visualizar
3454-2008
18/08/2008 Leis Cria o Fundo de habitação de interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências. Visualizar
3443-2008
18/04/2008 Leis Faz doação de área verde desmembrada ao Sindicato dos Empregados no Comércio das Cidades de Gravatá. Pombos, Chã Grande, Bezerros. Sairé, Camocim de São Felix e Bonito e dá outras providências. Visualizar
3436-2008
18/04/2008 Leis Altera o Art. 1º Da Lei nº. 3410A/2007 e dá outras providências. Visualizar
3461-2008
18/04/2008 Leis Dá nova redação aos arts. 15, 27, 28, 31, 36 e 49 e acrescenta os arte 36-A e 49-A, regulamentando a Jornada de Trabalho dos Profissionais da Rede Pública de Ensino de Gravatá e dando outras providências. Visualizar
3444-2008
18/04/2008 Leis Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir em conformidade com os artigos 148 aos 153 da Lei Municipal N° 3.401 de 29 de dezembro de 2006 - Plano Diretor Municipal. Visualizar
3448-2008
18/04/2008 Leis Faz doação de área verde desmembrada a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério de Gravata-PE e dá outras providências. Visualizar
3435-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá. Visualizar
3441-2008
18/04/2008 Leis Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3457-2008
18/04/2008 Leis Faz doação de área verde desmembrada a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para a construção do CEEGRA Centro de Educação Experimental de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3447-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
3434-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo Altera Vencimentos, Cria Gratificação e dá outras providências. Visualizar
3440-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobe o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente Comunitárias de Saúde e Agente de Combate ás Endemias na forma do Parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51. de 14 de fevereiro de 2006, combinados cornos termos da Lei Federal no. 11 350, de 05 de outubro de 2006 e da Lei Municipal 3 42672007 e dá outras providencias. Visualizar
3456-2008
18/04/2008 Leis Faz doação de área verde desmembrada ao SERC Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança neste Município e dá outras providências. Visualizar
3446-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. Visualizar
3439-2008
18/04/2008 Leis Faz doação de área verde desmembrada à Loja Maçônica União Fraternidade Gravataense. Visualizar
3455-2008
18/04/2008 Leis Autoriza o Executivo a proceder a alienação de imóveis recebidos por Doação em Pagamento e dá outras providências. Visualizar
3462-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre a isenção do ISSQNI,IPTU e licença de Construção as empresas de grandes porte que venham a se instalar neste Município com a atividade de hotel. Visualizar
3445-2008
18/04/2008 Leis Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a área na Rua Severino Mariano da Rocha e dá outras providências. Visualizar
3438-2008
18/04/2008 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Magistério Pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
3461-2008
18/04/2008 Leis Dá nova redação aos arts. 15, 27, 28, 31, 36 e 49 e acrescenta os arte 36-A e 49-A, regulamentando a Jornada de Trabalho dos Profissionais da Rede Pública de Ensino de Gravatá e dando outras providências. Visualizar
3444-2008
18/04/2008 Leis Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir com conformidade com os artigos 148 aos 153 da Lei Municipal N° 3.401 de 29 de dezembro de 2006 - Plano Diretor Municipal. Visualizar
3453-2008
18/04/2008 Leis Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Gravatá - COMDEMA revoga a leis municipais 2312/1995, 2844/2000 e 3424/2007 e dá outras providências. Visualizar
3437-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre a política municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Gravatá, altera as leis Municipais 1972/1991, 2816/2000 e dá outras providências. Visualizar
3443-2008
18/04/2008 Leis Faz doação de área verde desmembrada ao Sindicato dos Empregados no Comércio das Cidades de Gravatá. Pombos, Chã Grande. Bezerros. Sairé, Camocim de São Felix e Bonito e dá outras providências. Visualizar
3460-2008
18/04/2008 Leis Dispõe sobre desafetação e investidura de área pública que menciona e dá outras providências. Visualizar
3759-2017
28/12/2007 Leis Institui o Programa de Saúde do Pé e saúde do Pé Diabético no âmbito da cidade de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3423-2007
28/12/2007 Leis Dispõe sobre a criação, o regime jurídico e disciplinar e os órgãos auxiliares da Guarda Municipal de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3420-2007
28/12/2007 Leis Dispõe sobre as normas disciplinadoras e as medidas de polícia administrativa do Município de Gravatá, relacionadas à segurança, à higiene, à localização e ao funcionamento dos estabelecimentos, à ordem urbana, à preservação do meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
3409-2007
12/09/2007 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. Visualizar
3404-2007
25/05/2007 Leis Altera o artigo 5ª da Lei 3351/2006 e dá outras providências. Visualizar
3416-2007
25/05/2007 Leis Dá nova redação ao inciso II do art. 65 e acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Municipal nº 3.216, de 12 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Gravatá e determina outras providências. Visualizar
3423-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a criação, o regime jurídico e disciplinar e os órgãos auxiliares da Guarda Municipal de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3410-2007
25/05/2007 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Magistério Pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
3430-2007
25/05/2007 Leis Institui e autoriza a cobrança de taxa pelo Poder Executivo para fiscalizar as concessionárias de serviços públicos essenciais que ocupam áreas publicas do Município no nível do solo, subsolo e espaço aéreo e dá outras providências. Visualizar
3415-2007
25/05/2007 Leis Altera o Capítulo III, Seção I do Título I do Livro Terceiro da Lei Municipal nº 3.216, de 12 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Gravatá e determina outras providências. Visualizar
3403-2007
25/05/2007 Leis Autoriza a abertura de 11 vagas para o cargo de Professor II e dá outras providências. Visualizar
3605-2012
26/12/2012 Leis Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal nº 3362-2006 que cria o plano de Cargos, Carreira e salário - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
3422-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a criação, a competência e o funcionamento do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - GRAVATÁ-TRANS, altera disposições da Lei Municipal nº 3.127, de 06 de março de 2003 e dá outras providências. Visualizar
3408-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3428-2007
25/05/2007 Leis Código de Obras e Instalações. Visualizar
3414-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais referente ao IPTU em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3609-2012
26/12/2012 Leis Dispõe sobre a Organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. Visualizar
3402-2007
25/05/2007 Leis Denomina Rua. Não informado
3407-2007-A
25/05/2007 Leis Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Paróquia de Santana e dá outras providências. Visualizar
3421-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a organização do sistema dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros efetuados nos limites do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3427-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a Criação e Disciplinamento da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
3422-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a criação, a competência e o funcionamento do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - GRAVATÁ-TRANS, altera disposições da Lei Municipal nº 3.127, de 06 de março de 2003 e dá outras providências. Visualizar
3408-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3428-2007
25/05/2007 Leis Instituindo o Código de Obras e Instalações do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3402-2007
25/05/2007 Leis Denomina Rua. Visualizar
3414-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais referente ao IPTU em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3421-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a organização do sistema dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros efetuados nos limites do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3407-2007-A
25/05/2007 Leis Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Paróquia de Santana e dá outras providências. Visualizar
3427-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a Criação e Disciplinamento da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
3400-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a inclusão do Programa 04.12 no Plano Plurianual e dá outras providências. Visualizar
3413-2007
25/05/2007 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008. Visualizar
3419-2007
25/05/2007 Leis EMENTA - Revoga a Lei Nº. 3093/02, de 18 de novembro de 2002 e dá outras providências. Visualizar
3407-2007
25/05/2007 Leis Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Presbiteriana e dá outras providências. Visualizar
3426-2007
25/05/2007 Leis Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Direta, na área da saúde, possibilita a incorporação de servidores na forma do parágrafo único do art. 20da Emenda Constitucional n°. 51, de 14 de fevereiro de 2006, combinados com os termos da Lei Federal n°. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
3412-2007
25/05/2007 Leis Autoriza permuta de bem imóvel e dá outras providências. Visualizar
3418-2007
25/05/2007 Leis Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE Karawá Tã, e dá outras providências. Visualizar
3406-2007
25/05/2007 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras e Artes de Gravatá, Município de Gravatá, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
3401-2006
29/12/2006 Leis Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravata e dá outras providências. Visualizar
3395-2006
01/12/2006 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Transito - Fumtran, e adota outras providências. Visualizar
3385-2006
14/02/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Visualizar
3372-2006
14/02/2006 Leis Denomina Centro de Informação Turística. Visualizar
3378-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial "Alimentando o Futuro" e dá outras providências. Visualizar
3391-2006
14/02/2006 Leis Denomina Rua. Visualizar
3364-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
3353-2006
14/02/2006 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 21, cova 24, Ala Nova, ao Sr. EDMILSON FRANCISCO DA SILVA. Visualizar
3398-2006
14/02/2006 Leis Faz doação de área de terra desmembrada ao Agreste Futebol Clube e dá outras providências. Visualizar
3384-2006
14/02/2006 Leis Denomina Bairro. Visualizar
3371-2006
14/02/2006 Leis Define as Obrigações de Pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal. Visualizar
3390-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
3377-2006
14/02/2006 Leis Cria os cargos de Técnico do Tesouro Municipal e de Fiscal Tributário e dá outras providências. Visualizar
3363-2006
14/02/2006 Leis Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Gravatá e dá outra Providencias. Visualizar
3361-2006
14/02/2006 Leis Faz doação de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus convenção Abreu e Lima PE, e dá outras providências. Visualizar
3353-2006
14/02/2006 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua21, cova 24, Ala Nova, ao Sr. EDMILSON FRANCISCO DA SILVA. Visualizar
3391-2006
14/02/2006 Leis Denomina Rua . Visualizar
3381-2006
14/02/2006 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa da Mulher e dá outras providências. Visualizar
3398-2006
14/02/2006 Leis Faz doação de área de terra desmembrada ao Agreste Futebol Clube e dá outras providências. Visualizar
3368-2006
14/02/2006 Leis Denomina Rua. Visualizar
3384-2006
14/02/2006 Leis Denomina Bairro. Visualizar
3374-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006, e dá outras providências. Visualizar
3360-2006
14/02/2006 Leis Denomina Rua. Visualizar
3352-2006
14/02/2006 Leis Licenciamento para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no Município de Gravatá-PE. Visualizar
3390-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
3380-2006
14/02/2006 Leis Cria o cargo de Médico/Auditor e dá outras providências. Visualizar
3397-2006
14/02/2006 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007. Visualizar
3367-2006
14/02/2006 Leis Denomina Rua. Visualizar
3383-2006
14/02/2006 Leis Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3373-2006
14/02/2006 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 34, cova 14, Ala Nova, a Sra. MARIA SEVERINA DE LIMA. Visualizar
3359-2006
14/02/2006 Leis Denomina Rua. Visualizar
3351-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências. Visualizar
3389-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
3379-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3365-2006
14/02/2006 Leis Denomina Rua. Visualizar
3358-2006
14/02/2006 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 43, cova 21, Ala Nova, a Srª. SEVERINA MADALENA DA CONCEIÇÃO. Visualizar
3372-2006
14/02/2006 Leis Denomina Centro de Informações Turísticas. Visualizar
3388-2006
14/02/2006 Leis Institui os créditos de subvenção, auxílios e contribuições e estabelece regulação para sua aplicação e dá outras providências. Visualizar
3378-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial "Alimentando o Futuro" e dá outras providências. Visualizar
3364-2006
14/02/2006 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
3357-2006
14/02/2006 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 26, cova 01, Ala Nova, a Srª. JOANA ALVES DA SILVA. Visualizar
3394-2006
14/02/2006 Leis Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes - Gravatá-Trans, na Estrutura Administrativa do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, nos Termos do art. 8° C/C o art. 24 da Lei N.° 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Visualizar
3371-2006
14/02/2006 Leis Define as Obrigações de Pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal. Visualizar
3387-2006
14/02/2006 Leis Revoga a Lei Nº 3347/05, de 25 de novembro 2005 e dá outras providências. Visualizar
3377-2006
14/02/2006 Leis Cria os cargos de Técnico do Tesouro Municipal e de Fiscal Tributário e dá outras providências. Visualizar
3363-2006
14/02/2006 Leis Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Gravatá e dá outra Providencias. Visualizar
3356-2006
14/02/2006 Leis Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica ALFHA CENTAURI. Visualizar
3393-2006
14/02/2006 Leis Altera os artigos 1° e 17 da Lei 3.355/2006, e dá outras providências. Visualizar
3313-2005
06/04/2005 Leis Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3346-2005-A
06/04/2005 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro cova 177, Ala Santana, a Sr. JOSILENE PEREIRA DE LUCENA Visualizar
3345-2005
06/04/2005 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006. Visualizar
3344-2005
06/04/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
3311-2004-A
20/12/2004 Leis Define os Imóveis Especiais de Preservação - IEP, situados no Município de Gravatá, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos e dá outras providências. Visualizar
2979-2001
29/01/2001 Leis DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GRAVATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2964-2001
29/01/2001 Leis Modifica o Art. 4º seus incisos e parágrafos, do ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS da Lei Orgânica Municipal de Gravatá, Estado de Pernambuco e da outras providências. Visualizar
3018-2001-A
29/01/2001 Leis Modifica a Lei Municipal N° 2691/99 e regulamenta o Serviço de Moto-Táxis no Município. Visualizar
2996-2001
29/01/2001 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO DANDO GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2971-2001
29/01/2001 Leis Denomina de Edgar Nunes Batista, escola do 1º, 2° graus da rede municipal de ensino. Visualizar
3009-2001
29/01/2001 Leis Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2978-2001
29/01/2001 Leis DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPI O DE GRAVATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3018-2001
29/01/2001 Leis Define o perímetro geográfico das Regiões Administrativas e bairros situados no Distrito-Sede do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2994-2001
29/01/2001 Leis REGULA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2963-2001
29/01/2001 Leis Cria as Secretarias de Governo, de Imprensa e Comunicação, de Articulação Municipal e a Defensória Pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2977-2001
29/01/2001 Leis Dispõe sobre a concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências Visualizar
3017-2001
29/01/2001 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para delegar ao Estado de Pernambuco as atividades de gestão do trânsito urbano, na circunscrição municipal. Visualizar
2962-2001
29/01/2001 Leis Altera a Lei Municipal nº 2867/2000 que se refere a Reorganização do Quadro de Pessoal da CM de Gravatá-PE, extingue e cria cargos de provimento em comissão, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
3002-2001
29/01/2001 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Gravatá. Visualizar
2976-2001
29/01/2001 Leis DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICPIO DE GRAVATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3016-2001
29/01/2001 Leis Regulamenta o transporte público de passageiros no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2991-2001
29/01/2001 Leis DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS VISANDO PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2970-2001
29/01/2001 Leis Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3001-2001
29/01/2001 Leis DISPÕE SÔBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2975-2001
29/01/2001 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
2876-2000
25/01/2000 Leis Faz doação de terreno ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências. Visualizar
2862-2000
25/01/2000 Leis Altera a Lei Municipal n 2.690 de 10 de Setembro de 1999, e dó outras providências. Visualizar
2868-2000
25/01/2000 Leis Denomina nome de Avenida. Visualizar
2861-2000
25/01/2000 Leis Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação escolar às normas da MP N 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
2867-2000
25/01/2000 Leis Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
2873-2000
25/01/2000 Leis Institui o Conselho Municipal de turismo e dá outras providências. Visualizar
2866-2000
25/01/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Gravatá-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar
2872-2000
25/01/2000 Leis Faz desmembramento e doação de terreno ao Grupo de Apoio aos Meninos de Rua de Gravata - GAMR e dá outras providências. Visualizar
2881-2000
25/01/2000 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. Visualizar
2865-2000
25/01/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2001/2004 da próxima legislatura e dá outras providências. Visualizar
3645-2013
30/12/2013 Leis Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Gravatá Lei nº 3.216/2003 e altera o Anexo Único da Lei 3.428/2007 e determina outras providências. Visualizar
2871-2000
25/01/2000 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Município para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Visualizar
2848-2000
25/01/2000 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Visualizar
2864-2000
25/01/2000 Leis Autoriza o Poder executivo Municipal a integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS (PROFORMAÇÃO), observado o disposto nesta lei, e dá outras providências. Visualizar
2961-2000
25/01/2000 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área desmembrada da casa nº 170 situada a rua João Pessoa, nesta cidade, pertencente ao Município de Gravatá, à Associação Comercial de Gravatá e dá outras providencias. Visualizar
2870-2000
25/01/2000 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravata (AMA-GRAVATÁ), e dá outras providencias. Visualizar
2846-2000
25/01/2000 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a área verde do arruamento Serra Grande, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
2877-2000
25/01/2000 Leis Faz desmembramento e doação de terreno ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2863-2000
25/01/2000 Leis Dispõe sobre inclusão de matéria ecológica no Programa Didático da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
3127-2003
06/03/2003 Leis Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2869-2000
25/01/2000 Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
2845-2000
25/01/2000 Leis Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma parte da área verde, no Parque residencial Rio Ipojuca, COHAB II, neste município, e ceder o direito de uso da referida área ao CONSORCIO DE CLUBES , denominado UNIÃO DE CLUBES DO BAIRRO NOVO, e dá outras providências. Visualizar
3148-2003
01/07/2003 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
2610-1999
05/02/1999 Leis Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2609-1999
05/02/1999 Leis Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2767-1999
25/01/1999 Leis Regulamenta a concessão da gratificação de risco de vida ou saúde e dá outras providências. Visualizar
2688-1999
25/01/1999 Leis Altera o art. 40, Seção 111, da Lei Municipal nº 2.023192, de 30 de abril de 1992 e dá outras providências. Visualizar
3163-2003
07/10/2003 Leis Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2733-1999
25/01/1999 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
2687-1999
25/01/1999 Leis Faz doação de vários objetos em campanha para incentivo de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Visualizar
3167-2003
18/11/2003 Leis Que reformula a lei de Instituição nº 2022/92 e de Reestruturação nº 3024/2002, do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3168-2003
18/11/2003 Leis Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
2626-1999
25/01/1999 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
2762-1999
25/01/1999 Leis Dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal deste município e dá outras providencias. Visualizar
2686-1999
25/01/1999 Leis Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra um terreno pertencente a RFFSA , e dá outras providências. Visualizar
2732-1999
25/01/1999 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. Visualizar
2625-1999
25/01/1999 Leis Dispõe sobre a Organização e Disciplinamento dos serviços de Táxi e dá outras providências. Visualizar
3217-2004
28/01/2004 Leis Denomina Rua. Visualizar
3218-2004
28/01/2004 Leis Denomina Rua. Visualizar
2770-1999
25/01/1999 Leis Institui o Código de Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3219-2004
29/01/2004 Leis Limita a cobrança em 1/2 entrada para os estudantes do Município de Gravatá, nos eventos artísticos, culturais, festivos e esportivos. Visualizar
2691-1999
25/01/1999 Leis Regulamenta, e dispõe, sobre o Transporte Individual de Passageiros no Município de Gravatá, categoria MOTO-TÁXI e dá outras providências. Visualizar
2749-1999
25/01/1999 Leis Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Gravata (PE) e dá outras providências. Visualizar
2681-1999
25/01/1999 Leis AUTORIZA A DESINFETAR E DOAR ÁREAS VERDES DE TERRENOS PARA A COOPERATIVA HABITACIONAL TIRÁDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2769-1999
25/01/1999 Leis Reformula o Organograma da Saúde. Visualizar
2690-1999
25/01/1999 Leis Altera a Lei Municipal n.° 2.022192 de 30 de abril de 1992 e dá outras providências. Visualizar
3220-2004
20/02/2004 Leis Dispõe sobre Prorrogação de Prazo, altera os artigos nº 168 e 132 da Lei nº 3.216/2003 e dá outras providências. Visualizar
2748-1999
25/01/1999 Leis Prevê punição para os estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes ilegalmente. Visualizar
2680-1999
25/01/1999 Leis Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 2601/98 de 08 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Visualizar
3221-2004
22/04/2004 Leis Concede reajuste salarial aos profissionais de magistério pertencente ao quadro de servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá otras providências. Visualizar
2768-1999
25/01/1999 Leis Dispõe sobre a forma de pagamento de gratificações com Verbas provenientes do SUS e determina providências pertinentes. Visualizar
3222-2004
07/05/2004 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 31, cova 03, ala nova, a Sra. Maria Eliete de Santana. Visualizar
2689-1999
25/01/1999 Leis Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
3223-2004
07/05/2004 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 25, cova 22, ala nova ao Sr. LUIS SEVERINO DA SILVA. Visualizar
2606-1998
15/12/1998 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2605-1998
15/12/1998 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2604-1998
15/12/1998 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2603-1998
15/12/1998 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2602-1998
15/12/1998 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
3224-2004
07/05/2004 Leis Doa terreno no Cemitério Municipal de Santa Amaro, Rua 36, cova 11, ala nova, ao Sr. JOÃO FERREIRA DA SILVA. Visualizar
2607-1998
15/12/1998 Leis Autoriza a Concessão do Uso do Prédio do Centro da Atenção Integral, à Criança (CAIC), para a Associação Pro - Educação Ciência e Cultura de Gravatá, localizado na Av. Riacho do Mel. S/N. Loteamento Riacho do Mel, Gravatá, PE e dá outras providências. Visualizar
3255-2004
16/09/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
3256-2004
30/09/2004 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretarias Municipais de Gravatá - PE, para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. Visualizar
3257-2004
30/09/2004 Leis Fixa o subsídio dos vereadores deste Município para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
3258-2004
05/11/2004 Leis Dispõe sobre concessão de benefícios para Pagamento de Débitos Fiscais em Atraso, Prorroga Prazo para Requerer Isenção do IPTU e dá outras providências. Visualizar
2599-1998
08/12/1998 Leis Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1990 à 2001 e da outras providências. Visualizar
2601-1998
08/12/1998 Leis Altera o artigo 4º da Lei municipal Nº 2499 de 26 de Fevereiro de 1997 e da outras providências. Visualizar
2600-1998
08/12/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício 1999. Visualizar
2598-1998
30/11/1998 Leis Denomina nome de rua. Visualizar
2597-1998
30/11/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2596-1998
30/11/1998 Leis Denomina nome de rua. Visualizar
2595-1998
30/11/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2594-1998
30/11/1998 Leis Denomina nome de rua. Visualizar
2593-1998
05/11/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2584-1998
27/10/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2591-1998
27/10/1998 Leis Denomina nome de rua. Visualizar
2583-1998
27/10/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2590-1998
27/10/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2582-1998
27/10/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2589-1998
27/10/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2581-1998
27/10/1998 Leis Declaração de utilidade pública a loja maçônica trabalho e firmeza nº 2 e dá outras providências. Visualizar
2588-1998
27/10/1998 Leis Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2587-1998
27/10/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2586-1998
27/10/1998 Leis Dispõe sobre os atos de limpeza pública e da outras providências. Visualizar
2580-1998
23/10/1998 Leis Concede pensão especial e dá outras providências. Visualizar
2577-1998
30/09/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2578-1998
30/09/1998 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2204-1994
30/05/1994 Leis Autoriza a doação de terreno à União Federal, para implantação de um Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), na quadra "M", no Loteamento Riacho do Mel, no Município de Gravatá-PE, e dá outras providências. Visualizar
2094-1992
30/11/1992 Leis Denomina nome de Rua ou avenida. Visualizar
2053-1992
30/10/1992 Leis Denomina nome ao Prédio do Açougue Público Municipal de Caprinos e Suínos. Visualizar
2054-1992
30/10/1992 Leis Denomina nome de Rua Visualizar
2049-1992
04/09/1992 Leis Concede Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
2046-1992
31/08/1992 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Visualizar
2044-1992
31/08/1992 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenção e da outras providências. Visualizar
2045-1992
31/08/1992 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenção dá outras providencias. Visualizar
2047-1992
31/08/1992 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenção e da outras providencias. Visualizar
2050-1992
18/08/1992 Leis Autoriza o poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providencias. Visualizar
2040-1992
12/08/1992 Leis Denomina nome de Rua e da outras providências. Visualizar
2042-1992
12/08/1992 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. Visualizar
2037-1992
12/08/1992 Leis Paz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 1º Distrito deste Município. Visualizar
2038-1992
12/08/1992 Leis Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2039-1992
12/08/1992 Leis Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2041-1992
12/08/1992 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. Visualizar
2036-1992
12/08/1992 Leis Paz doação de terreno no cemitério de Santo Amaro, neste Município. Visualizar
2035-1992
07/08/1992 Leis Autoriza a abertura de créditos adicionais Suplementares e dá outras providencias. Visualizar
2048-1992
04/08/1992 Leis Dispõe sobre nome de Rua ou Avenida. Visualizar
2034-1992
22/07/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos servidores e o da outras providências. Visualizar
2031-1992
30/06/1992 Leis Concede Pensão Especial e dá outras providencias. Visualizar
2032-1992
30/06/1992 Leis Concede Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
2029-1992
11/06/1992 Leis Cria cargos dentro da Secretaria de Saúde e da outras providências. Visualizar
2030-1992
11/06/1992 Leis Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2025-1992
28/05/1992 Leis Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2026-1992
28/05/1992 Leis Aumenta o número de cargos do anexo V da Lei Municipal Nº 1.985/91 e dá outras providências. Visualizar
2027-1992
28/05/1992 Leis Concede aumento de vencimentos do Funcionalismo Municipal e fixa salário família. Visualizar
2028-1992
28/05/1992 Leis Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
2024-1992
05/05/1992 Leis Declara de Utilidade Publica o Tabernáculo Espirita Joana D'Arc. Visualizar
2023-1992
30/04/1992 Leis INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2022-1992
30/04/1992 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. Visualizar
2019-1992
28/04/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
2014-1992
28/02/1992 Leis Concede pensão especial e da outras providências. Visualizar
2011-1992
28/02/1992 Leis Concede aumento de pensão e da outras providências. Visualizar
2012-1992
28/02/1992 Leis Concede isenção de multa e juros do IPTU devido ao município, nos anos anteriores, e da outras providências. Visualizar
2013-1992
28/02/1992 Leis Faz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 4º Distrito deste Município. Visualizar
2004-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
19981992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2005-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1999-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2006-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2000-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2010-1992
26/02/1992 Leis Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Meninos de Rua - GAMR. Visualizar
2007-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2001-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2008-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2002-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1997-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2009-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
2003-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1996-1992
26/02/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1995-1992
27/01/1992 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1990-1991
30/12/1991 Leis Faz doações de terrenos no Cemitério de Santo Amaro desta Cidade. Visualizar
1986-1991
20/12/1991 Leis Autoriza a venda de terreno desafetado e aforado pela Lei Municipal Nº 1.962/91. Visualizar
1988-1991
20/12/1991 Leis Concede isenção do Imposto Sobre Serviço - ISS, aos motoristas prestadores de serviços a este Município, em carros pipas, e da outras providencias. Visualizar
1989-1991
20/12/1991 Leis Autoriza a desafetação de bem de uso comum para bem dominial, através de remembramento de parte de loteamento, e dá outras providencias. Visualizar
1983-1991
20/11/1991 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. Visualizar
1982-1991
14/11/1991 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de utilidade pública, por via amigável, o terreno a ser desmembrado da casa situada à Rua São Cristóvão, Nº 07, nesta cidade, e dá outras providencias. Visualizar
1981-1991
31/10/1991 Leis Autoriza a desafetação publica a lotear e a doar uma das áreas verdes do Loteamento Riacho do Mel, deste Município, e dá outras providências. Visualizar
1979-1991
17/10/1991 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1980-1991
17/10/1991 Leis Concede isenção de multa e juros dos Impostos devidos ao Município, deste exercício e dos anos anteriores, e dá outras providencias. Visualizar
1977-1991
17/10/1991 Leis Cria cargos comissionados no Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gravatá e dá outras providencias. Visualizar
1973-1991
30/09/1991 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Visualizar
1974-1991
30/09/1991 Leis Autoriza a cessão de uso do prédio, pertencente ao Município, localizado à Rua Francisco Bezerra de Carvalho, Nº 48, nesta cidade, para funcionar a Cruzada de Integração Social de Gravata - CISG. Visualizar
1975-1991
30/09/1991 Leis Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da outras providências. Visualizar
1976-1991
30/09/1991 Leis Concede isenção e abatimento do IPTU e dá outras providências. Visualizar
1963-1991
22/09/1991 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de utilidade pública, por via amigável, o terreno a ser desmembrado da casa situada Rua 1º de janeiro, Nº 377, nesta cidade, para proteção ao paisagismo do cruzeiro, dotado pela natureza e construção de um parque turístico. Visualizar
1971-1991
13/09/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1969-1991
13/09/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1970-1991
13/09/1991 Leis Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1971-1991
13/09/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1965-1991
13/09/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1967-1991
13/09/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1961-1991
22/08/1991 Leis Dispõe sobre a concessão de Subvenção e dá outras providências. Visualizar
1959-1991
24/07/1991 Leis Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
1954-1991
28/06/1991 Leis Dispõe sobre a denominação de nome para o Açougue Público de Bovinos. Visualizar
1955-1991
28/06/1991 Leis Dispõe de denominação de Praça. Visualizar
1956-1991
28/06/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1957-1991
28/06/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1958-1991
28/06/1991 Leis Denomina nome de Rua. Visualizar
1953-1991
30/05/1991 Leis Concede aumento de Pensão e dá outras Providências. Visualizar
1950-1991
21/05/1991 Leis Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇA MENTARIAS para o ano de 1992 e dá outras providências. Visualizar
1948-1991
02/05/1991 Leis Concede isenção de multa e juros da dívida ativa do município. Visualizar
1946-1991
22/04/1991 Leis Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
3024-2002
06/02/2002 Leis Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
1944-1991
15/04/1991 Leis Extingue cargos. Visualizar
1942-1991
21/02/1991 Leis Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
1984-1991
20/02/1991 Leis Altera a Lei Municipal Nº 1.825/89, extinguindo e criando cargos comissionados do anexo 1 e dá outras providencias. Visualizar
1941-1991
31/01/1991 Leis Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
1932-1990
06/12/1990 Leis Denomina Nome de Avenida. Visualizar
1917-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1916-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Avenida. Visualizar
1923-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1915-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Avenida. Visualizar
1921-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1920-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1918-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1914-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1919-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1913-1990
14/11/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1904-1990
10/10/1990 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Limeira. Visualizar
1908-1990
26/09/1990 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1911-1990
26/09/1990 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de Utilidade pública, 03 (três) casas situadas à Rua da Paz, sob os Nº 05, 94 e 96, o nesta cidade, e dá outras providencias. Visualizar
1907-1990
26/09/1990 Leis Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e d outras providencias. Visualizar
3049-2002
18/02/2002 Leis Dispõe sobre a adoção de sítios e parques, por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituições com fins lucrativos no Município Visualizar
1910-1990
26/09/1990 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Visualizar
1905-1990
10/09/1990 Leis Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1903-1990
10/09/1990 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Visualizar
1906-1990
10/09/1990 Leis Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1900-1990
27/08/1990 Leis Concede aumento de pensão e d outras a providencias. Visualizar
1896-1990
17/08/1990 Leis Concede isenção do Imposto Predial e das Taxas de Serviços Urbanos, quando da responsabilidade do Município, às Viúvas, Órfãos e Inválidos, proprietários de casas em Gravatá - PE. Visualizar
3063-2002
01/03/2002 Leis Define normas para a regularização de edificações já construídas e dá outras providências. Visualizar
1898-1990
17/08/1990 Leis Institui o Conselho de Defesa do Consumidor e da outras providencias. Visualizar
1899-1990
17/08/1990 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Jucá. Visualizar
1895-1990
15/08/1990 Leis Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1894-1990
08/08/1990 Leis Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
1893-1990
02/08/1990 Leis Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
1891-1990
31/07/1990 Leis Denomina Nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1890-1990
31/07/1990 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Maria Isabel. Visualizar
1886-1990
22/06/1990 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1887-1990
22/06/1990 Leis Autoriza a abertura de Créditos Adicionais: Suplementares e dá outras providencias. Visualizar
1888-1990
18/06/1990 Leis Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, os Agentes Recenseadores do "X" Recenseamento Geral de 1990. Visualizar
1883-1990
25/05/1990 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1879-1990
04/05/1990 Leis Paz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 4º Distrito deste Município. Visualizar
1882-1990
04/05/1990 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1878-1990
16/04/1990 Leis Revoga o art. 32 da Lei Municipal Nº 1.610/81. Visualizar
1877-1990
13/03/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1873-1990
12/03/1990 Leis Faz doação de um terreno ao Estado, para construção do Prédio do Fórum. Visualizar
1866-1990
20/02/1990 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
3071-2002
02/07/2002 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
1871-1990
20/02/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1869-1990
20/02/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1863-1990
07/02/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1862-1990
07/02/1990 Leis Denomina Nome de Rua. Visualizar
1861-1990
30/01/1990 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1860-1990
30/01/1990 Leis Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras providencias. Visualizar
1837-1989
17/08/1989 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1838-1989
17/08/1989 Leis Dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Visualizar
1834-1989
17/08/1989 Leis Denomina nome de Praça Visualizar
1833-1989
17/08/1989 Leis Denomina nome de Rua ou Praça. Visualizar
1836-1989
17/08/1989 Leis Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1829-1989
19/07/1989 Leis Revoga o artigo 2º da Lei Municipal Nº1783/88 e dá outras providências. Visualizar
1831-1989
19/07/1989 Leis Concede aumento de vencimento ao funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1826-1989
19/07/1989 Leis Transforma, Cria, Extingue Cargos Públicos, altera valores de vencimentos do funcionalismo Municipal e da outras providencias. Visualizar
1832-1989
19/07/1989 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1827-1989
19/07/1989 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1828-1989
19/07/1989 Leis Dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público. Visualizar
1830-1989
19/06/1989 Leis Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1823-1989
30/05/1989 Leis Revoga a Lei Municipal Nº 1.788/88. Visualizar
1824-1989
30/05/1989 Leis Faz doação de um terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Visualizar
1821-1989
29/05/1989 Leis Concede pensão e dá outras providências. Visualizar
1822-1989
29/05/1989 Leis Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providencias. Visualizar
3073-2002
18/07/2002 Leis Cria no âmbito do Município de Gravatá a AGENDA 21/Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
1819-1989
18/04/1989 Leis Reconhece como de utilidade pública no âmbito municipal a Sociedade Beneficente Mista Socorro Urgente. Visualizar
1820-1989
18/04/1989 Leis Faz doação da cessão de direitos de urna aréa de terras, localizada na Vila de Uruçu-Mirim distrito do mesmo nome, no município de Gravatá- PE. e da outras providencias. Visualizar
1818-1989
30/03/1989 Leis Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), e da outras providências. Visualizar
1816-1989
27/03/1989 Leis Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal e da outras providencias. Visualizar
1817-1989
27/03/1989 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1813-1989
23/03/1989 Leis Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1815-1989
09/03/1989 Leis Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e da outras providencias - ITBI. Visualizar
1814-1989
07/03/1989 Leis Concede isenção de multa, juros e metade da correção monetária da divida ativa dos exercícios de 1984 a 1988. Visualizar
1812-1989
23/02/1989 Leis Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da Outras providencias. Visualizar
1811-1989
23/02/1989 Leis Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1810-1989
23/02/1989 Leis Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal o dá outras providências. Visualizar
1683-1985
27/09/1985 Leis Denomina nome de rua ou avenida. Visualizar
1643-1983
26/08/1983 Leis Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal Nº 1637/83. Visualizar
1641-1983
26/08/1983 Leis Faz doação de um terreno a Associação Desportiva Gravataense, com sede nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
1642-1983
26/08/1983 Leis Cria e Extingue Cargos, no Quadro dos Funcionários da Municipalidade. Visualizar
1638-1983
09/08/1983 Leis Cria o Cargo de Sub-Prefeito para o Distrito de Russinha. Visualizar
1640-1983
09/08/1983 Leis Denomina nome de Praça ou Avenida. Visualizar
1639-1983
09/08/1983 Leis Denomina nome de rua. Visualizar
1637-1983
28/07/1983 Leis Cria e extingue cargos. Visualizar
1636-1983
07/06/1983 Leis Denomina nome de rua. Visualizar
3072-2002
02/07/2002 Leis Extingue o regime próprio de previdência social do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3301-2004
06/12/2004 Leis Estabelece Normas para a Pavimentação e a Urbanização de Logradouro, por iniciativa da comunidade. Visualizar
3302-2004
06/12/2004 Leis Implanta o Regime Próprio de Previdência Social, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3303-2004
06/12/2004 Leis Dispõe sobre Modificação na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, Cria e Extingue Cargos de Provimento Efetivos e Comissionados, Altera Vencimentos, Cria Gratificação na Área e Saúde e dá outras providências. Visualizar
1360-1971
22/04/1971 Leis Cria Parque Florestal. Visualizar
1635-1983
23/05/1983 Leis Altere alíquota da taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
1357-1971
27/04/1971 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
1634-1983
20/05/1983 Leis Transfere placa de rua. Visualizar
1633-1983
20/05/1983 Leis Denomina nome de rua. Visualizar
1437-1974
20/02/1974 Leis Faz doação de um terreno no cemitério público. Visualizar
1631-1983
11/05/1983 Leis Transfere placa de rua. Visualizar
1632-1983
11/05/1983 Leis Eleva subvenção e dá outras providências. Visualizar
1630-1983
19/04/1983 Leis Declara de utilidade publica o "Jornal de Gravatá". Visualizar
1629-1983
26/01/1983 Leis Dá nova redação ao artigo 2º da lei Municipal Nº 1.628, de 19 de janeiro de 1983. Visualizar
1369-1971
29/07/1971 Leis Fica substituída a denominação de Rua "Do Mercado" do Distrito de Mandacaru, por Rua "Cônego Américo Pita." Visualizar
1366-1971
06/07/1971 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a receber a dívida ativa com 50% de abatimento, sem multa e juros. Visualizar
1619-1982
12/01/1982 Leis Concede aumento aos pensionistas do município. Visualizar
1615-1981
13/11/1981 Leis Denomina nome de rua recém-criada nesta cidade. Visualizar
1614-1981
09/11/1981 Leis Altera a alíquota da Taxa de Iluminação Pública e da outras providencias. Visualizar
1613-1981
06/11/1981 Leis Autoriza a elevação do percentual estabelecido no Orçamento para 1981. Visualizar
1612-1981
20/10/1981 Leis Cria a Secretaria de Assistência Judiciária, altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.529/77 e dá outras providencias. Visualizar
1441-1974
20/02/1974 Leis Faz doação de um terreno medindo 100 x 70 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gravatá. Visualizar
1368-1971
29/07/1971 Leis Fica o Chefe do Poder Municipal, autorizado a não mais fornecer água do serviço de abastecimento deste Município, a outros, salvo em calamidade pública, verdadeiramente comprovada. Visualizar
1611-1981
15/10/1981 Leis Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.610 e dá outras providências. Visualizar
1610-1981
22/09/1981 Leis Estabelece horário do funcionamento para as Panificadoras e dá outras providências. Visualizar
1365-1971
06/07/1971 Leis É concedida privativamente e exclusivamente ao conjunto residencial VENEZA da rede distribuidora de abastecimento d'água que está sendo construída pelos proprietários do referido conjunto. Visualizar
1608-1981
02/09/1981 Leis Faz doação de terreno no cemitério público. Visualizar
1609-1981
02/09/1981 Leis Extingue e cria cargo no Quadro da Câmara Municipal. Visualizar
1442-1974
12/03/1974 Leis Fica designada de Rua "Dr. Eugênio Cardoso da Fonte", a Rua 2; de Rua "Dr. Luiz Clericuzi" a rua B 2; a de Rua "Dr. Antônio da Trindade Meira Henrique" a rua C 2, todos localizadas na COHAB nesta cidade. Visualizar
1607-1981
02/09/1981 Leis Fica o Prefeito do Município de Gravatá, autorizando a colocar, nas ruas ainda sem denominação, os nomes presentes no anexo. Visualizar
1604-1981
30/05/1981 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial. Visualizar
1606-1981
30/05/1981 Leis Continuação da Lei nº 1606/81. Visualizar
1603-1981
20/04/1981 Leis Autoriza o pagamento, pelo Município, da energia elétrica fornecida pela CELPE ao Centro Social Urbano de Gravatá. Visualizar
1618-1981
15/02/1981 Leis Considera e oficializa o hino de Gravatá. Visualizar
1359-1971
22/04/1971 Leis Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de "Presidente Getúlio Vargas" uma rua recém-criada, nesta cidade, na BR-232. Visualizar
1367-1971
29/07/1971 Leis Isenta casas de impostos prediais e perdoa débitos que suas proprietárias tem para com a fazenda Municipal. Visualizar
1364-1971
06/07/1971 Leis Fixa a contribuição do Município de Gravatá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providênicas. Visualizar
1602-1981
03/02/1981 Leis Fica o Prefeito do Município de Gravatá, autorizado a colocar o nome de PROFESSOR JOSÉ THEODORICO CAVALCANTE, em uma das ruas do Loteamento "bom clima" de propriedade de Dr. Hilton Borges Pereira, localizado nesse município. Visualizar
1600-1981
02/02/1981 Leis Dá nova redação a disposições legais contidas na Lei Municipal Nº 1526/77 e dá outras providências. Visualizar
1601-1981
02/02/1981 Leis Cria cargo no Quadro de Funcionários da Municipalidade. Visualizar
1370-1971
29/10/1971 Leis Fica aberto um crédito especial. Visualizar
1599-1981
19/01/1981 Leis Cria e extingue cargos, modificando o Quadro' de Pessoal criado peia Lei municipal Nº 1529/ 77, concede reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
1598-1981
07/01/1981 Leis Continuação da Lei nº 1598/81. Visualizar
1373-1971
22/11/1971 Leis Fica denominada Rua Inocêncio Semeão de Melo, qualquer rua recém-criada nesta cidade. Visualizar
1597-1980
07/11/1980 Leis Fica denominado de: "ALTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" o atual "Bairro Novo" desta cidade. Visualizar
1596-1980
07/11/1980 Leis Concede isenção de Taxa de Licença para Execução de Obras. Visualizar
1372-1971
29/10/1971 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de Avenida Estudante Fernando Moreira Carneiro de Souza. Visualizar
1592-1980
23/10/1980 Leis Estabelece Feriados Municipais. Visualizar
1595-1980
23/10/1980 Leis Concedo aumento de pensão concedidas pelo município. Visualizar
1371-1971
29/10/1971 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. Visualizar
1591-1980
22/10/1980 Leis Estabelece normas para pagamento do salário família Visualizar
1590-1980
22/10/1980 Leis Concede isenção de Impostos. Visualizar
1589-1980
07/08/1980 Leis Denomina nome de: Rua, Praça ou Avenida. Visualizar
1588-1980
30/07/1980 Leis Denomina nome de Rua, Avenida ou Praça. Visualizar
1378-1971
30/12/1971 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1972 à 1974, nos termos do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969. Visualizar
1363-1971
10/05/1971 Leis Abre um crédito especial. Visualizar
1587-1980
30/07/1980 Leis Autoriza a doação da linha telefônica n 533.2.235 à Secretaria da Segurança Pública de Pernambuco e da outras providências. Visualizar
1362-1971
10/05/1971 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial. Visualizar
1586-1980
25/07/1980 Leis Autoriza a alienação de terreno pertencente ao patrimônio do Município e ocupado a título de aforamento, por particulares, e dá outras providências. Visualizar
1585-1980
25/07/1980 Leis Concede aumento e cancela subvenções constantes do Orçamento Programa. Visualizar
1582-1980
24/07/1980 Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providencias. Visualizar
1583-1980
15/07/1980 Leis Autoriza a abertura de credito especial adicional para construo de um lastro de cimento armado, para passagem de pedestre, sobre as pilastras da antiga "Ponte da Fábrica". Visualizar
1584-1980
15/07/1980 Leis Autoriza a abertura de crédito especial adicional para ampliação da Escola Mínima Francisco Galdino Chaves". Visualizar
1579-1980
26/02/1980 Leis Concede auxilio financeiro a membros do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1578-1980
26/02/1980 Leis Adapta os projetos de loteamento urbano à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. Visualizar
1529-1977
15/12/1977 Leis Cria o Quadro de Pessoal, extingue e cria cargos e funções públicas e dá outras providência. Visualizar
1523-1977
13/10/1977 Leis Autorizar a elevação do percentual estabelecido no Orçamento para 1977. Visualizar
1522-1977
20/09/1977 Leis Autoriza a doação de um terreno à Fundação / Serviços de Sde Pública (FSESP) para construção de um CENTRO DE OPERAÇÃO DE SANEJ\MEN TU, e dá outras providencias. Visualizar
1521-1977
23/08/1977 Leis Cria cargo de serviço administrativo da câmara municipal e da outras providencias. Visualizar
1520-1977
11/08/1977 Leis Autoriza a venda de um veículo pertencente ao patrimônio do município. Visualizar
1518-1977
29/07/1977 Leis Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do município. Visualizar
1513-1977
11/05/1977 Leis Concede títulos de cidadãos gravataenses. Visualizar
1512-77
11/05/1977 Leis Autoriza permuta de bens imóveis. Visualizar
1511/77
11/05/1977 Leis Autoriza a abertura de credito especial e da outras providências. Visualizar
1509-1977
27/04/1977 Leis Fica denominado de "Palácio Joaquim Didier" o Edifício onde funciona a PM de nossa cidade. Visualizar
1507-1977
23/03/1977 Leis Estende a outras ruas da cidade a construção de esgotos e galerias constante do órgão 90 - serviços urbanos unidades orçamentárias 90.4 - ruas, praças e esgotos, do orçamento financeiro para o exercício de 1977. Visualizar
1506-1977
18/03/1977 Leis Concede uma pensão mensal e dá outras providências. Visualizar
1505-1977
15/03/1977 Leis Abre um crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros). Visualizar
1504-1977
15/03/1977 Leis Concede subvenção e da outras providências. Visualizar
1497-1977
19/01/1977 Leis Dá privatividade de servidão da rede condutora d'água do loteamento campos do Jordão. Visualizar
1499-1977
19/01/1977 Leis Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1493 de 04 de outubro de 1976. Visualizar