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GRAVATA - PE

Projeto de Lei do Executivo



Última atualização realizada em: 12/09/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
009-2018
27/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Altera dispositivos das Leis nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013. Visualizar
013-2017
21/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar