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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GRAVATA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 23/06/2022 às 12:13
Data Situação Assunto Anexo(s)
3840-2021 11/06/2021 Vigente DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, IPTU, TLL, TLF, INSCRITOS EM DIVIDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DEMAIS TAXAS, AJUIZADAS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3839-2020 31/12/2020 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3835-2020 31/12/2020 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO CRUZEIRO AO LADO DA RUA SÃO BENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3834-2020 31/12/2020 Vigente EXPANDE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ZONA DE URBANIZAÇÃO 2 - ZU-2, PREVISTA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, LEI 3.401/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3833-2020 31/12/2020 Vigente EXPANDE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ZONA URBANIZAÇÃO 1, 3.401/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3837-2020 31/12/2020 Vigente SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 1º DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3838-2020 31/12/2020 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE RUSSINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3836-2020 31/12/2020 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF NO DISTRITO DE SÃO SEVERINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3832-2020 08/12/2020 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Visualizar
3831-2020 08/12/2020 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3795-2019 15/04/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
3794-2019 15/04/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de praça. Visualizar
3796-2019 15/04/2019 Vigente Dispõe sobre a criação de carteira de identidade funcional para os professores efetivos da rede municipal de ensino. Visualizar
3830-2020 09/09/2020 Vigente DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "HABITAÇÃO LEGAL" DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE A PARTIR DOS EQUISITOS DISPOSTOS NA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3828-2020 13/08/2020 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3826-2020 13/07/2020 Vigente DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL DE Nº 103 DE 2019. Visualizar
3825-2020 13/07/2020 Vigente "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE GRAVATA". Visualizar
3827-2020 13/07/2020 Vigente INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE. Visualizar
3824-2020 06/07/2020 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROCEDIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 13.979/2020 PARA AS CONTRATAÇÕES DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE BENS. À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À LOCAÇÃO DE BENS E À EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3822-2020 21/05/2020 Vigente DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, APTU E TLL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/2019 E DEMAIS TAXAS. Visualizar
3823-2020 07/07/2020 Vigente ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA E OUTROS. Visualizar
3819-2019 17/12/2019 Vigente Institui o programa de desenvolvimento nutricional escolar - pdne que tem por objetivo a distribuição de leite e leite achocolatado, acompanhado de uma alimentação leve a ser ofertado aos estudantes da rede pública municipal de ensino antes do início da aula diária e após o seu término e dá outras providências. Visualizar
3815-2019 17/12/2019 Vigente Institui feriados no município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3814-2019 17/12/2019 Vigente Institui data comemorativa dia do gari, no dia 16 de maio, no município de Gravatá-PE e dá outras providências. Visualizar
3818-2019 17/12/2019 Vigente Autoriza Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA TRANSFORMAR Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade. Visualizar
3817-2019 17/12/2019 Vigente Institui o programa ver, ouvir e aprender que dispõe sobre assistência oftalmológica e auditiva aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Visualizar
3816-2019 17/12/2019 Vigente Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. Visualizar
3813-2019 17/12/2019 Vigente Cria gratificação para os membros da junta de perícias médicas e membros da comissão de concurso público; altera gratificação dos membros da comissão de licitação /pregão (presencial / eletrônico); acrescenta cargos ao anexo III da lei municipal n° 3.797 de 20 de maio de 2019 e dá outras providências. Visualizar
3812-2019 17/12/2019 Vigente Disciplina promoção da guarda municipal de gravatá, modifica, revoga e acrescenta artigos da lei municipal n° 3423, de 28 de dezembro de 2007. Visualizar
3820-2019 17/12/2019 Vigente Institui o sistema de mobilidade urbana de gravatá - simurgravatá, dispões sobre a concessão de estacionamento rotativo pago zona azul e dá outras providências. Visualizar
3811-2019 13/12/2019 Vigente Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de gravatá, para fins de controle social, órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da politica de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, assegurada a representação de forma paritária de representantes da sociedade cvil em relação aos representantes governamentais, nos termos da lei federal n° 11.4456, de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelos decretos n° 7.217, de 21 de junho de 2010 e 8.211. Visualizar
3809-2019 P. 2 09/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3809-2019 P. 1 09/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3808-2019 28/11/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3807-2019 26/11/2019 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, TLP e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3804-2019 04/10/2019 Vigente Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos das obras de pavimentação das vias públicas, e da outras providencias. Visualizar
3803-2019 20/09/2019 Vigente Leis de Diretrizes Orçamentarias 2020. Visualizar
3801-2019 06/06/2019 Vigente Autoriza a desafetação de uma área verde de 800,00m2 do loteamento São Tiago, neste Município, faz doação a Associação dos Escoteiros e dá outras providências. Visualizar
3800-2019 06/06/2019 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE o imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Zuleide Gaivão Lins, neste município, na lateral do Fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3799-2019 06/06/2019 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, TLP e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3798-2019 30/05/2019 Vigente Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Gravatá, cria cargos públicos, extingue cargos públicos vagos, institui a ouvidoria municipal e dá outras providências. Visualizar
3797-2019 20/05/2019 Vigente Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Gravatá, cria cargos públicos, extingue cargos públicos vagos, institui a ouvidoria municipal e dá outras providências. Visualizar
3793-2019 08/04/2019 Vigente Institui a semana municipal de orientações sobre noções de primeiros socorros no município de Gravatá-PE. Visualizar
3792-2019 08/04/2019 Vigente Dá nome de praça Severino Gomes da Silva - Laboredo. Visualizar
3791-2019 13/02/2019 Vigente Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1' de janeiro de 2019 para todos os Servidores Públicos do Município de Gravatá. Visualizar
3790-2018 20/12/2018 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Visualizar
3788-2018 13/12/2018 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
3786-2018 13/12/2018 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
3787-2018 13/12/2018 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
3784-2018 03/12/2018 Vigente Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Gravatá, conforme especifica. Visualizar
3777-2018 05/10/2018 Vigente Altera dispositivo da Lei nº 3.655, de 06 de junho de 2014 e dá outras providências. Visualizar
3775-2018 20/09/2018 Vigente ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal nº 3362/2006, a Lei Municipal nº 3605/2012 e a Lei Municipal nº 3612/2013, que criaram os cargos do Poder Legislativo do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3771-2018 04/07/2018 Vigente Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3770-2018 04/07/2018 Vigente "Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências." Visualizar
3769-2018 04/07/2018 Vigente Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências. Visualizar
3768-2018 27/06/2018 Vigente Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3767-2018 13/06/2018 Vigente Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá. Visualizar
3766-2018 04/06/2018 Vigente Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3765-2018 20/04/2018 Vigente Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
3764-2018 03/04/2018 Vigente Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácia e Drogarias do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3763-2018 23/03/2018 Vigente Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
3762-2018 23/03/2018 Vigente Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
3761-2018 08/02/2018 Vigente Dispõe sobre o programa "regularização é crescimento", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. Visualizar
3760-2018 08/02/2018 Vigente Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2018 para todos os Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3758-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3744-2017 05/12/2017 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3743-2017 05/12/2017 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
3737-2017 23/11/2017 Vigente Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Bonequinha da Sorte do Município de Gravatá - PE, e dá outras providências. Visualizar
3736-2017 23/11/2017 Vigente Faz doação à OAB do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do Fórum e frente para o Ministério Público do Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
3742-2017 23/11/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3740-2017 23/11/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3739-2017 23/11/2017 Vigente Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3735-2017 09/11/2017 Vigente IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Visualizar
3733-2017 03/10/2017 Vigente BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. Visualizar
3732-2017 22/09/2017 Vigente Declara de utilidade pública a ONG AARG - AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA DE GRAVATÁ, com sede nesta Cidade. Visualizar
3731-2017 31/08/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
3730-2017 29/08/2017 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3729-2017 07/08/2017 Vigente ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3694/2016. Visualizar
3727-2017 31/07/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3725-2017 19/07/2017 Vigente Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal - GOFM; disciplina a Política Remuneratória dos Servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal n.º 3718/2017; Institui a Gratificação de Função para Servidores Efetivos do Município, Incorpora a Legislação Tributária Municipal, Normas Tributárias editadas pela União e dá outras providências. Visualizar
3724-2017 19/07/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3726-2017 19/07/2017 Vigente CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES DE GRACATÁ - DMGTTRANS E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. Visualizar
3723-2017 26/05/2017 Vigente ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. Visualizar
3722-2017 03/05/2017 Vigente CRIAÇÃO DO NOVO BRASÃO E SELO PARA O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. Visualizar
3721-2017 27/03/2017 Vigente DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAR DE AMPARO AO IDOSO. Visualizar
3720-2017 08/03/2017 Vigente LEI SALÁRIO MINIMO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar
3719-2017 17/02/2017 Vigente PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. Visualizar
3718-2017 31/01/2017 Vigente Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do poder executivo municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências. Visualizar
3717-2017 11/01/2017 Vigente Estima RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
3694-2016 10/02/2016 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3703-2016 10/02/2016 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3710-2016 10/02/2016 Vigente Institui o Plano de Amortização da dívida do Fundo Previdenciário referente à parte do servidor, do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Gravatá. Visualizar
3702-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3709-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de GRAVATÁ/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3699-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Pagamento da Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências e dá outras providências. Visualizar
3707-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL. Visualizar
3716-2016 10/02/2016 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3697-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre o Programa "Regulariza Gravatá" e dá outras providências. Visualizar
3706-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravatá-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3715-2016 10/02/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal, a Casa de Sonhos e Esperança Maria Auxiliadora - CASEMA, neste Município. Visualizar
3696-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre o estabelecimento das áreas de segurança escolar e lazer (ASEL) no Município de Gravatá, e dá outras providencias. Visualizar
3705-2016 10/02/2016 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município no exercício de 2016. Visualizar
3714-2016 10/02/2016 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3695-2016 10/02/2016 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3704-2016 10/02/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Espírita MARIA ESTÁ PRESENTE, neste Município. Visualizar
3711-2016 10/02/2016 Vigente Altera as tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Gravatá, adequando-se ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica nos termos preceituados na Lei Nacional n°11.738/2008. Visualizar
3672-2015 10/02/2015 Vigente Dispõe sobre a alteração da composição do conselho municipal de assistência social. Disposta no art. 12 da lei 3493/2009. Visualizar
3682-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3678-2015 10/02/2015 Vigente Dispõe sobre a alteração da lei nº3428/2007 que institui o código de obras e instalações do município de Gravatá-PE e dá outras providências. Visualizar
3689-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3671-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3677-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3688-2015 10/02/2015 Vigente Dispõe sobre a nova organização administrativa do poder executivo municipal, estabelece novo modelo de gestão, revoga a Lei de nº3.599/2012 e dá outras providências. Visualizar
3670-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Praça. Visualizar
3676-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3687-2015 10/02/2015 Vigente Dispõe sobre a Revisão Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
3693-2015 10/02/2015 Vigente Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3675-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3686-2015 10/02/2015 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
3681-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3692-2015 10/02/2015 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - (PMAQ - AB) no município de Gravatá denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB aplicável aos profissionais de atenção básica, e dá outras providências. Visualizar
3671-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3685-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3677-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3691-2015 10/02/2015 Vigente Altera as tabelas de vencimentos dos servidores da educação ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Município de Gravatá-PE. Visualizar
3670-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Praça. Visualizar
3684-2015 10/02/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno do acervo patrimonial do município de Gravatá para a instituição - OBRA SOCIAL BATESDA. Visualizar
3676-2015 10/02/2015 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3690-2015 10/02/2015 Vigente Institui "A Semana Municipal de Valorização da Família", que integrará o calendário oficial do Município. Visualizar
3658-2014 09/05/2014 Vigente Altera para acrescer ao artigo 2º, da Lei nº 3.635 de 04 de dezembro de 2013 do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3654-2014 09/05/2014 Vigente Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de esportes e áreas verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. Visualizar
3664-2014 09/05/2014 Vigente Denomina nome de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga - CAPS AD. Visualizar
3653-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
3663-2014 09/05/2014 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3652-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de Janeiro e dá outras providências. Visualizar
3662-2014 09/05/2014 Vigente Institui o FECAM. Visualizar
3651-2014 09/05/2014 Vigente Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2023 e dá outras providências. Visualizar
3661-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
3657-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Visualizar
3668-2014 09/05/2014 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3650-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências. Visualizar
3660-2014 09/05/2014 Vigente Alterar a Lei nº 3.167 de 18 de novembro de 2003, que reformulou a Lei nº 2.022/92, instituidora do Conselho Municipal de Saúde e a Lei nº 3.024/2002, que reestruturou o referido Conselho e dá outras providências. Visualizar
3656-2014 09/05/2014 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Misericórdia BETESDA, neste município. Visualizar
3667-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLE e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3649-2014 09/05/2014 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Gravatá, em conformidade com a Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências. Visualizar
3659-2014 09/05/2014 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3655-2014 09/05/2014 Vigente Institui no Município de Gravatá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006. Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
3666-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Visualizar
3614-2013 31/01/2013 Vigente Denomina nome de Anexo I da Câmara Municipal de Gravatá-PE. Visualizar
3628-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providencias. Visualizar
3620-2013 31/01/2013 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Gravatá, cm conformidade com a Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências. Visualizar
3708-2016 23/12/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
3698-2016 18/10/2016 Vigente LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA. Visualizar
3635-2013 31/01/2013 Vigente Desafeta área integrante de logradouro público, com área de 15.660 m (Quinze mil, seiscentos e sessenta metros quadrados) componente do loteamento Ponto Alto Gravará. Visualizar
3613-2013 31/01/2013 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3627-2013 31/01/2013 Vigente Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3619-2013 31/01/2013 Vigente Altera os Artigos 20, 50 e 7° da Lei N°3600/2012 que cria a Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá e dá outras providências, e dá outras providências. Visualizar
3634-2013 31/01/2013 Vigente Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a listagem das atividade, consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de licenciamento, a taxa de prestação de serviços ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente e estabelece outras providências. Visualizar
3612-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - 80 do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
3625-2013 31/01/2013 Vigente Institui o Sistema Municipal de Cultura de Gravatá (PE) e dá outras providências. Visualizar
3618-2013 31/01/2013 Vigente Fixa a remuneração dos cargos públicos de Auditor Municipal e de Fiscal Tributário. Visualizar
3633-2013 31/01/2013 Vigente Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 22º da Lei Nº 3.551/2011 e dá outras providências. Visualizar
3645-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Gravatá Lei n° 3.216/2003 e altera o Anexo Único da Lei 3.428/2007 e determina outras providências. Visualizar
3611-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de um Novo Brasão para o Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3617-2013 31/01/2013 Vigente Modifica o Anexo II da Lei 3563/2011 e estabelece outras providências Visualizar
3632-2013 31/01/2013 Vigente Altera os Artigos 2º, 4º, 5º, 14, 19, 22, 31, 73, 85, 87, 99, 178 e 179 da Lei Nº' 3.6271/2013 e dá outras providências. Visualizar
3623-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3638-2013 31/01/2013 Vigente Estima RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
3616-2013 31/01/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
3631-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3622-2013 31/01/2013 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais Médicos do Município, Diretor Médico do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Médico Evolucionista do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Diretor Administrativo do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Chefia de Enfermagem do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Fonoaudiólogos, Psicólogos, Nutricionistas e Motoristas do Município e dá outras providências. Visualizar
3637-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
3615-2013 31/01/2013 Vigente Expande a área de abrangência da Zona de Urbanização 1, prevista no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei N°3.401/2006 e dá outras providências. Visualizar
3629-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Arquivo Público na estrutura administrativa do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3621-2013 31/01/2013 Vigente Altera a Lei N° 3.405 de 26 de junho de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica c de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
3636-2013 31/01/2013 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3587-2012 05/10/2012 Vigente FIXA SUBSIDIO VEREADORES. Visualizar
3579-2012 01/08/2012 Vigente REVOGA AS DIPOSIÇÕES ANTERIORES QUE TRATA DE SERVIÇO DE MOTOTAXI, E REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDAE REMUNERADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA, "MOTOTAXI" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3601-2012 17/02/2012 Vigente Desafeta área integrante de logradouro público, medindo 10,5m (dez vírgula cinco metros) de frente, por 22m (vinte dois metros) de fundos, sito à Rua Adolfo de Moura Poroca, n° 166, COHAB II, Gravatá/PE. Visualizar
3570-2012 17/02/2012 Vigente Faz concessão de terreno para construção de uma Igreja para Comunidade Católica São Pauto Apóstolo da Paróquia de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3583-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3607-2012 17/02/2012 Vigente Desafeta área integrante de logradouro público, medindo 40m. (Quarenta metros) de largura, por 352m. (Trezentos e Cinquenta e Dois Metros) de comprimento, perfazendo uma área de 14.080 m2 (Quatorze Mil e Oitenta Metros Quadrados) e parte da rua anexa a mesma, medindo 10m (Dez Metros) de largura por 325m.. (Trezentos e Vinte e Cinco Metros) de comprimento, perfazendo uma área de 3.350 m2 (Três Mil, Trezentos e Cinquenta Metros Quadrados), ambas localizadas em frente aos lotes numerados de 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, da quadra Q 03 (Quê-Três) e 01, 02, 03, 04, 05 e 106 da quadra 0-01 (ó-Hum), todos componentes do loteamento Ponto Alto Gravatá (Planta Anexa). Visualizar
3578-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3593-2012 17/02/2012 Vigente Cria o Programa de Incentivo a Implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no Município de Gravatá. Visualizar
3600-2012 17/02/2012 Vigente Cria a Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3569-2012 17/02/2012 Vigente Institui o Programa Cidade Legal, que regulariza a situação de imóveis construídos no Município de Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
3582-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3606-2012 17/02/2012 Vigente Altera o Art. 30 da Lei Municipal n° 3586/2012 que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3577-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Sala. Visualizar
3589-2012 17/02/2012 Vigente Expande a Área de Abrangência da Zona Urbana 1 (ZUI) e Zona Urbana 2 (ZU2), previstas no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3401/2006, e dá outras providência. Visualizar
3599-2012 17/02/2012 Vigente Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3568-2012 17/02/2012 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IP1IJ, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3581-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3605-2012 17/02/2012 Vigente Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal n° 3362/2006 que Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salário - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
3576-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3588-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3598-2012 17/02/2012 Vigente Faz doação de terreno para construção de urna Igreja Anglicana - Paróquia Cristo Redentor - Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3580-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3609-2012 17/02/2012 Vigente Dispõe sobre a Organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. Visualizar
3604-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rodovia. Visualizar
3575-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3586-2012 17/02/2012 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Gravatá para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
3597-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3608-2012 17/02/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a permutar ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SERRA DO MAROTO, neste Município, pelos lotes números: 14, 15, 16, 17 e 18, da quadra F, do referido loteamento e dá outras providências. Visualizar
3603-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3573-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Posto. Visualizar
3585-2012 17/02/2012 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
3596-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3602-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3571-2012 17/02/2012 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma parte da área verde desafetada, no loteamento Porta Florada II, composta das quadras "L" e "M", pertencentes ao Município de Gravatá, ao Patrimônio do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3584-2012 17/02/2012 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3579-2012 17/02/2012 Vigente Revoga as disposições anteriores que trata do serviço de mototáxi, e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. Visualizar
3595-2012 17/02/2012 Vigente Altera a Lei N° 3401/2006 que, institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá PE, no que diz respeito ao Coeficiente de Aproveitamento Básico da Zona Urbana 3(ZU3) e ao Gabarito de Altura da Zona Urbana l(ZUI), nos Usos Residencial Isolado, Residencial em Conjunto, Não Residencial e Misto, previstos no ANEXO III- QUADRO DE PARÂMETROS DE PARCELAMENTO. USO E OCUPAÇÂO ao SOLO, e dá outras providências. Visualizar
3543-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3530-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Parque. Visualizar
3556-2011 31/01/2011 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3536-2011 31/01/2011 Vigente Expande a área de abrangência da Zona Urbana 3 (ZU3), prevista no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei n°3.401/2006, e dá outras providências. Visualizar
3564-2011 31/01/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Visualizar
3548-2011 31/01/2011 Vigente Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, através de Execução Fiscal e dar outras providências. Visualizar
3542-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3529-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3554-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3535-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
3563-2011 31/01/2011 Vigente Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal n° 3.127/2003 com suas alterações, institui a Gratificação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio de Pregão e de Integrantes de Comissões de Licitação instituídas no âmbito da Administração Pública, cria cargo e altera vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, e dá outras providências. Visualizar
3541-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3528-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3553-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3547-2011 31/01/2011 Vigente Prorroga por mais 10 anos a concessão de isenção ao Circulo de Trabalhadores Cristãos de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3534-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3562-2011 31/01/2011 Vigente Expande a Área de Abrangência da Zona Urbana 2 (ZU2), prevista na Lei Municipal no 3.401/2006 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
3540-2011 31/01/2011 Vigente Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE do Prado e da outras providências Visualizar
3552-2011 31/01/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
3527-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Posto. Visualizar
3546-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3533-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3560-2011 31/01/2011 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
3539-2011 31/01/2011 Vigente Corrige as dimensões da Área autorizada, através da Lei nº 3.498/2010, para concessão Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança - SERC e dá outras providências. Visualizar
3567-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Travessa. Visualizar
3551-2011 31/01/2011 Vigente Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Visualizar
3545-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3532-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3559-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3538-2011 31/01/2011 Vigente Proíbe a Concessão de Licença para Instalação e Funcionamento de empreendimentos com fins de Recepção. Tratamento ou Armazenamento de Resíduo Hospitalar, ou de outros considerados perigosos aos Cidadãos e ao Meio Ambiente, no âmbito de todo o território do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3566-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome Centro Especializado de Odontologia de Gravatá PE (CEO). Visualizar
3550-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3544-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3531-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3558-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3537-2011 31/01/2011 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF. e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3565-2011 31/01/2011 Vigente Denomina nome de Praça. Visualizar
3549-2011 31/01/2011 Vigente Institui o Programa Cidade Legal, que regulariza a situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3526-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Anfiteatro. Visualizar
3512-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3496-2010 09/03/2010 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Janeiro e dá outras providências. Visualizar
3517-2010 09/03/2010 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Evangelista. Visualizar
3503-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3523-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3509-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3495-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3516-2010 09/03/2010 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
3502-2010 09/03/2010 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3522-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3508-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Posto. Visualizar
3518-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3504-2010 09/03/2010 Vigente Denomina Monumento Principal. Visualizar
3526-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Anfiteatro. Visualizar
3524-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Posto. Visualizar
3510-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3496-2010 09/03/2010 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Janeiro e dá outras providências. Visualizar
3517-2010 09/03/2010 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Evangelista. Visualizar
3503-2010 09/03/2010 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3491-2009 23/11/2009 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
3483-2009-A 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3467-2009 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Praça. Visualizar
3489-2009 19/02/2009 Vigente Cria o Distrito de São Severino de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3473-2009-A 19/02/2009 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal á Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3483-2009 19/02/2009 Vigente Revoga as Leis n° 3355 e 3393/2006 que dispõem sobre a verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
3466-2009 19/02/2009 Vigente Para fins de escritura e Registro, os dispostos de que tratam a Lei no. 3412 de 13.11/07 e dá outras providências. Visualizar
3488-2009 19/02/2009 Vigente Cria o Distrito de Russinhas e dá outras providências. Visualizar
3473-2009 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3482-2009 19/02/2009 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Gravata para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências. Visualizar
3465-2009 19/02/2009 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Fevereiro e dá outras providências. Visualizar
3487-2009 19/02/2009 Vigente Cria o Distrito de Avencas e dá outras providências. Visualizar
3463-2009 19/02/2009 Vigente Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional e estadual de representação oficial dos municípios do estado de Pernambuco. Visualizar
3485-2009 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Bairro. Visualizar
3470-2009 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3494-2009 19/02/2009 Vigente Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinada ao governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, para a implantação do EREMGRA - Escola de Referência em Ensino Médio de Gravatá (antigo CEEGRA), 110 Loteamento Jardim Petrópolis U, Bairro Cruzeiro, Município de Gravatá - PE e dá outras providências. Visualizar
3475-2009 19/02/2009 Vigente Revoga o Artigo 190 da Lei Municipal n° 3401/2006, Cria o Conselho das Cidades no Município de Gravatá, e dá Outras providências. Visualizar
3484-2009 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3468-2009 19/02/2009 Vigente Altera a redação do artigo 2° da Lei 3440 de 18 de Abril de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3490-2020 19/02/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
3474-2009 19/02/2009 Vigente Dispõe sob a revogação da lei Municipal N° 3.074/2002, cria o Conselho Municipal do turismo de Gravata, dá as diretrizes para sua composição, organização e atribuições, e dá outras providências. Visualizar
3483-2009-A 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
3467-2009 19/02/2009 Vigente Denomina nome de Praça. Visualizar
3489-2009 19/02/2009 Vigente Cria o Distrito de São Severino de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3473-2009-A 19/02/2009 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal á Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3483-2009 19/02/2009 Vigente Revoga as Leis n° 3355 e 3393/2006 que dispõem sobre a verba de gabinete e dá outras providências. Visualizar
3466-2009 19/02/2009 Vigente Para fins de escritura e Registro, os dispostos de que tratam a Lei nº. 3412 de 13/11/07 e dá outras providências. Visualizar
3454-2008 18/08/2008 Vigente Cria o Fundo de habitação de interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências. Visualizar
3443-2008 18/04/2008 Vigente Faz doação de área verde desmembrada ao Sindicato dos Empregados no Comércio das Cidades de Gravatá. Pombos, Chã Grande, Bezerros. Sairé, Camocim de São Felix e Bonito e dá outras providências. Visualizar
3436-2008 18/04/2008 Vigente Altera o Art. 1º Da Lei nº. 3410A/2007 e dá outras providências. Visualizar
3461-2008 18/04/2008 Vigente Dá nova redação aos arts. 15, 27, 28, 31, 36 e 49 e acrescenta os arte 36-A e 49-A, regulamentando a Jornada de Trabalho dos Profissionais da Rede Pública de Ensino de Gravatá e dando outras providências. Visualizar
3444-2008 18/04/2008 Vigente Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir em conformidade com os artigos 148 aos 153 da Lei Municipal N° 3.401 de 29 de dezembro de 2006 - Plano Diretor Municipal. Visualizar
3448-2008 18/04/2008 Vigente Faz doação de área verde desmembrada a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério de Gravata-PE e dá outras providências. Visualizar
3435-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá. Visualizar
3441-2008 18/04/2008 Vigente Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3457-2008 18/04/2008 Vigente Faz doação de área verde desmembrada a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para a construção do CEEGRA Centro de Educação Experimental de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3447-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
3434-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo Altera Vencimentos, Cria Gratificação e dá outras providências. Visualizar
3440-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobe o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente Comunitárias de Saúde e Agente de Combate ás Endemias na forma do Parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51. de 14 de fevereiro de 2006, combinados cornos termos da Lei Federal no. 11 350, de 05 de outubro de 2006 e da Lei Municipal 3 42672007 e dá outras providencias. Visualizar
3456-2008 18/04/2008 Vigente Faz doação de área verde desmembrada ao SERC Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança neste Município e dá outras providências. Visualizar
3446-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. Visualizar
3439-2008 18/04/2008 Vigente Faz doação de área verde desmembrada à Loja Maçônica União Fraternidade Gravataense. Visualizar
3455-2008 18/04/2008 Vigente Autoriza o Executivo a proceder a alienação de imóveis recebidos por Doação em Pagamento e dá outras providências. Visualizar
3462-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobre a isenção do ISSQNI,IPTU e licença de Construção as empresas de grandes porte que venham a se instalar neste Município com a atividade de hotel. Visualizar
3445-2008 18/04/2008 Vigente Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a área na Rua Severino Mariano da Rocha e dá outras providências. Visualizar
3438-2008 18/04/2008 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Magistério Pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
3461-2008 18/04/2008 Vigente Dá nova redação aos arts. 15, 27, 28, 31, 36 e 49 e acrescenta os arte 36-A e 49-A, regulamentando a Jornada de Trabalho dos Profissionais da Rede Pública de Ensino de Gravatá e dando outras providências. Visualizar
3444-2008 18/04/2008 Vigente Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir com conformidade com os artigos 148 aos 153 da Lei Municipal N° 3.401 de 29 de dezembro de 2006 - Plano Diretor Municipal. Visualizar
3453-2008 18/04/2008 Vigente Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Gravatá - COMDEMA revoga a leis municipais 2312/1995, 2844/2000 e 3424/2007 e dá outras providências. Visualizar
3437-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobre a política municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Gravatá, altera as leis Municipais 1972/1991, 2816/2000 e dá outras providências. Visualizar
3443-2008 18/04/2008 Vigente Faz doação de área verde desmembrada ao Sindicato dos Empregados no Comércio das Cidades de Gravatá. Pombos, Chã Grande. Bezerros. Sairé, Camocim de São Felix e Bonito e dá outras providências. Visualizar
3460-2008 18/04/2008 Vigente Dispõe sobre desafetação e investidura de área pública que menciona e dá outras providências. Visualizar
3759-2017 28/12/2007 Vigente Institui o Programa de Saúde do Pé e saúde do Pé Diabético no âmbito da cidade de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3423-2007 28/12/2007 Vigente Dispõe sobre a criação, o regime jurídico e disciplinar e os órgãos auxiliares da Guarda Municipal de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3420-2007 28/12/2007 Vigente Dispõe sobre as normas disciplinadoras e as medidas de polícia administrativa do Município de Gravatá, relacionadas à segurança, à higiene, à localização e ao funcionamento dos estabelecimentos, à ordem urbana, à preservação do meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
3409-2007 12/09/2007 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. Visualizar
3404-2007 25/05/2007 Vigente Altera o artigo 5ª da Lei 3351/2006 e dá outras providências. Visualizar
3416-2007 25/05/2007 Vigente Dá nova redação ao inciso II do art. 65 e acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Municipal nº 3.216, de 12 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Gravatá e determina outras providências. Visualizar
3423-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a criação, o regime jurídico e disciplinar e os órgãos auxiliares da Guarda Municipal de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3410-2007 25/05/2007 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Magistério Pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
3430-2007 25/05/2007 Vigente Institui e autoriza a cobrança de taxa pelo Poder Executivo para fiscalizar as concessionárias de serviços públicos essenciais que ocupam áreas publicas do Município no nível do solo, subsolo e espaço aéreo e dá outras providências. Visualizar
3415-2007 25/05/2007 Vigente Altera o Capítulo III, Seção I do Título I do Livro Terceiro da Lei Municipal nº 3.216, de 12 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Gravatá e determina outras providências. Visualizar
3403-2007 25/05/2007 Vigente Autoriza a abertura de 11 vagas para o cargo de Professor II e dá outras providências. Visualizar
3605-2012 26/12/2012 Vigente Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal nº 3362-2006 que cria o plano de Cargos, Carreira e salário - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
3422-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a criação, a competência e o funcionamento do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - GRAVATÁ-TRANS, altera disposições da Lei Municipal nº 3.127, de 06 de março de 2003 e dá outras providências. Visualizar
3408-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3428-2007 25/05/2007 Vigente Código de Obras e Instalações. Visualizar
3414-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais referente ao IPTU em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3609-2012 26/12/2012 Vigente Dispõe sobre a Organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. Visualizar
3402-2007 25/05/2007 Vigente Denomina Rua. Não informado
3407-2007-A 25/05/2007 Vigente Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Paróquia de Santana e dá outras providências. Visualizar
3421-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a organização do sistema dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros efetuados nos limites do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3427-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a Criação e Disciplinamento da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
3422-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a criação, a competência e o funcionamento do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - GRAVATÁ-TRANS, altera disposições da Lei Municipal nº 3.127, de 06 de março de 2003 e dá outras providências. Visualizar
3408-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3428-2007 25/05/2007 Vigente Instituindo o Código de Obras e Instalações do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3402-2007 25/05/2007 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3414-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais referente ao IPTU em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3421-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a organização do sistema dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros efetuados nos limites do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3407-2007-A 25/05/2007 Vigente Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Paróquia de Santana e dá outras providências. Visualizar
3427-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a Criação e Disciplinamento da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
3400-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a inclusão do Programa 04.12 no Plano Plurianual e dá outras providências. Visualizar
3413-2007 25/05/2007 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008. Visualizar
3419-2007 25/05/2007 Vigente EMENTA - Revoga a Lei Nº. 3093/02, de 18 de novembro de 2002 e dá outras providências. Visualizar
3407-2007 25/05/2007 Vigente Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Presbiteriana e dá outras providências. Visualizar
3426-2007 25/05/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Direta, na área da saúde, possibilita a incorporação de servidores na forma do parágrafo único do art. 20da Emenda Constitucional n°. 51, de 14 de fevereiro de 2006, combinados com os termos da Lei Federal n°. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
3412-2007 25/05/2007 Vigente Autoriza permuta de bem imóvel e dá outras providências. Visualizar
3418-2007 25/05/2007 Vigente Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE Karawá Tã, e dá outras providências. Visualizar
3406-2007 25/05/2007 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras e Artes de Gravatá, Município de Gravatá, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
3401-2006 29/12/2006 Vigente Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravata e dá outras providências. Visualizar
3395-2006 01/12/2006 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Transito - Fumtran, e adota outras providências. Visualizar
3385-2006 14/02/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Visualizar
3372-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Centro de Informação Turística. Visualizar
3378-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial "Alimentando o Futuro" e dá outras providências. Visualizar
3391-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3364-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
3353-2006 14/02/2006 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 21, cova 24, Ala Nova, ao Sr. EDMILSON FRANCISCO DA SILVA. Visualizar
3398-2006 14/02/2006 Vigente Faz doação de área de terra desmembrada ao Agreste Futebol Clube e dá outras providências. Visualizar
3384-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Bairro. Visualizar
3371-2006 14/02/2006 Vigente Define as Obrigações de Pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal. Visualizar
3390-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
3377-2006 14/02/2006 Vigente Cria os cargos de Técnico do Tesouro Municipal e de Fiscal Tributário e dá outras providências. Visualizar
3363-2006 14/02/2006 Vigente Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Gravatá e dá outra Providencias. Visualizar
3361-2006 14/02/2006 Vigente Faz doação de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus convenção Abreu e Lima PE, e dá outras providências. Visualizar
3353-2006 14/02/2006 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua21, cova 24, Ala Nova, ao Sr. EDMILSON FRANCISCO DA SILVA. Visualizar
3391-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Rua . Visualizar
3381-2006 14/02/2006 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa da Mulher e dá outras providências. Visualizar
3398-2006 14/02/2006 Vigente Faz doação de área de terra desmembrada ao Agreste Futebol Clube e dá outras providências. Visualizar
3368-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3384-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Bairro. Visualizar
3374-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006, e dá outras providências. Visualizar
3360-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3352-2006 14/02/2006 Vigente Licenciamento para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no Município de Gravatá-PE. Visualizar
3390-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
3380-2006 14/02/2006 Vigente Cria o cargo de Médico/Auditor e dá outras providências. Visualizar
3397-2006 14/02/2006 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007. Visualizar
3367-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3383-2006 14/02/2006 Vigente Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3373-2006 14/02/2006 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 34, cova 14, Ala Nova, a Sra. MARIA SEVERINA DE LIMA. Visualizar
3359-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3351-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências. Visualizar
3389-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
3379-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3365-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3358-2006 14/02/2006 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 43, cova 21, Ala Nova, a Srª. SEVERINA MADALENA DA CONCEIÇÃO. Visualizar
3372-2006 14/02/2006 Vigente Denomina Centro de Informações Turísticas. Visualizar
3388-2006 14/02/2006 Vigente Institui os créditos de subvenção, auxílios e contribuições e estabelece regulação para sua aplicação e dá outras providências. Visualizar
3378-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial "Alimentando o Futuro" e dá outras providências. Visualizar
3364-2006 14/02/2006 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
3357-2006 14/02/2006 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 26, cova 01, Ala Nova, a Srª. JOANA ALVES DA SILVA. Visualizar
3394-2006 14/02/2006 Vigente Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes - Gravatá-Trans, na Estrutura Administrativa do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, nos Termos do art. 8° C/C o art. 24 da Lei N.° 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Visualizar
3371-2006 14/02/2006 Vigente Define as Obrigações de Pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal. Visualizar
3387-2006 14/02/2006 Vigente Revoga a Lei Nº 3347/05, de 25 de novembro 2005 e dá outras providências. Visualizar
3377-2006 14/02/2006 Vigente Cria os cargos de Técnico do Tesouro Municipal e de Fiscal Tributário e dá outras providências. Visualizar
3363-2006 14/02/2006 Vigente Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Gravatá e dá outra Providencias. Visualizar
3356-2006 14/02/2006 Vigente Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica ALFHA CENTAURI. Visualizar
3393-2006 14/02/2006 Vigente Altera os artigos 1° e 17 da Lei 3.355/2006, e dá outras providências. Visualizar
3313-2005 06/04/2005 Vigente Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3346-2005-A 06/04/2005 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro cova 177, Ala Santana, a Sr. JOSILENE PEREIRA DE LUCENA Visualizar
3345-2005 06/04/2005 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006. Visualizar
3344-2005 06/04/2005 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
3311-2004-A 20/12/2004 Vigente Define os Imóveis Especiais de Preservação - IEP, situados no Município de Gravatá, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos e dá outras providências. Visualizar
2979-2001 29/01/2001 Vigente DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GRAVATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2964-2001 29/01/2001 Vigente Modifica o Art. 4º seus incisos e parágrafos, do ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS da Lei Orgânica Municipal de Gravatá, Estado de Pernambuco e da outras providências. Visualizar
3018-2001-A 29/01/2001 Vigente Modifica a Lei Municipal N° 2691/99 e regulamenta o Serviço de Moto-Táxis no Município. Visualizar
2996-2001 29/01/2001 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO DANDO GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2971-2001 29/01/2001 Vigente Denomina de Edgar Nunes Batista, escola do 1º, 2° graus da rede municipal de ensino. Visualizar
3009-2001 29/01/2001 Vigente Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2978-2001 29/01/2001 Vigente DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPI O DE GRAVATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3018-2001 29/01/2001 Vigente Define o perímetro geográfico das Regiões Administrativas e bairros situados no Distrito-Sede do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2994-2001 29/01/2001 Vigente REGULA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2963-2001 29/01/2001 Vigente Cria as Secretarias de Governo, de Imprensa e Comunicação, de Articulação Municipal e a Defensória Pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2977-2001 29/01/2001 Vigente Dispõe sobre a concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências Visualizar
3017-2001 29/01/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para delegar ao Estado de Pernambuco as atividades de gestão do trânsito urbano, na circunscrição municipal. Visualizar
2962-2001 29/01/2001 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2867/2000 que se refere a Reorganização do Quadro de Pessoal da CM de Gravatá-PE, extingue e cria cargos de provimento em comissão, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
3002-2001 29/01/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Gravatá. Visualizar
2976-2001 29/01/2001 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICPIO DE GRAVATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3016-2001 29/01/2001 Vigente Regulamenta o transporte público de passageiros no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2991-2001 29/01/2001 Vigente DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS VISANDO PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2970-2001 29/01/2001 Vigente Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3001-2001 29/01/2001 Vigente DISPÕE SÔBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2975-2001 29/01/2001 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
2876-2000 25/01/2000 Vigente Faz doação de terreno ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências. Visualizar
2862-2000 25/01/2000 Vigente Altera a Lei Municipal n 2.690 de 10 de Setembro de 1999, e dó outras providências. Visualizar
2868-2000 25/01/2000 Vigente Denomina nome de Avenida. Visualizar
2861-2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação escolar às normas da MP N 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
2867-2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. Visualizar
2873-2000 25/01/2000 Vigente Institui o Conselho Municipal de turismo e dá outras providências. Visualizar
2866-2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Gravatá-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar
2872-2000 25/01/2000 Vigente Faz desmembramento e doação de terreno ao Grupo de Apoio aos Meninos de Rua de Gravata - GAMR e dá outras providências. Visualizar
2881-2000 25/01/2000 Vigente Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. Visualizar
2865-2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2001/2004 da próxima legislatura e dá outras providências. Visualizar
3645-2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Gravatá Lei nº 3.216/2003 e altera o Anexo Único da Lei 3.428/2007 e determina outras providências. Visualizar
2871-2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Município para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Visualizar
2848-2000 25/01/2000 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Visualizar
2864-2000 25/01/2000 Vigente Autoriza o Poder executivo Municipal a integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS (PROFORMAÇÃO), observado o disposto nesta lei, e dá outras providências. Visualizar
2961-2000 25/01/2000 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área desmembrada da casa nº 170 situada a rua João Pessoa, nesta cidade, pertencente ao Município de Gravatá, à Associação Comercial de Gravatá e dá outras providencias. Visualizar
2870-2000 25/01/2000 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravata (AMA-GRAVATÁ), e dá outras providencias. Visualizar
2846-2000 25/01/2000 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a área verde do arruamento Serra Grande, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
2877-2000 25/01/2000 Vigente Faz desmembramento e doação de terreno ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2863-2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre inclusão de matéria ecológica no Programa Didático da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
3127-2003 06/03/2003 Vigente Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2869-2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
2845-2000 25/01/2000 Vigente Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma parte da área verde, no Parque residencial Rio Ipojuca, COHAB II, neste município, e ceder o direito de uso da referida área ao CONSORCIO DE CLUBES , denominado UNIÃO DE CLUBES DO BAIRRO NOVO, e dá outras providências. Visualizar
3148-2003 01/07/2003 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
2610-1999 05/02/1999 Vigente Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2609-1999 05/02/1999 Vigente Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2767-1999 25/01/1999 Vigente Regulamenta a concessão da gratificação de risco de vida ou saúde e dá outras providências. Visualizar
2688-1999 25/01/1999 Vigente Altera o art. 40, Seção 111, da Lei Municipal nº 2.023192, de 30 de abril de 1992 e dá outras providências. Visualizar
3163-2003 07/10/2003 Vigente Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2733-1999 25/01/1999 Vigente Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
2687-1999 25/01/1999 Vigente Faz doação de vários objetos em campanha para incentivo de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Visualizar
3167-2003 18/11/2003 Vigente Que reformula a lei de Instituição nº 2022/92 e de Reestruturação nº 3024/2002, do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3168-2003 18/11/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
2626-1999 25/01/1999 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
2762-1999 25/01/1999 Vigente Dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal deste município e dá outras providencias. Visualizar
2686-1999 25/01/1999 Vigente Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra um terreno pertencente a RFFSA , e dá outras providências. Visualizar
2732-1999 25/01/1999 Vigente Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. Visualizar
2625-1999 25/01/1999 Vigente Dispõe sobre a Organização e Disciplinamento dos serviços de Táxi e dá outras providências. Visualizar
3217-2004 28/01/2004 Vigente Denomina Rua. Visualizar
3218-2004 28/01/2004 Vigente Denomina Rua. Visualizar
2770-1999 25/01/1999 Vigente Institui o Código de Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3219-2004 29/01/2004 Vigente Limita a cobrança em 1/2 entrada para os estudantes do Município de Gravatá, nos eventos artísticos, culturais, festivos e esportivos. Visualizar
2691-1999 25/01/1999 Vigente Regulamenta, e dispõe, sobre o Transporte Individual de Passageiros no Município de Gravatá, categoria MOTO-TÁXI e dá outras providências. Visualizar
2749-1999 25/01/1999 Vigente Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Gravata (PE) e dá outras providências. Visualizar
2681-1999 25/01/1999 Vigente AUTORIZA A DESINFETAR E DOAR ÁREAS VERDES DE TERRENOS PARA A COOPERATIVA HABITACIONAL TIRÁDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2769-1999 25/01/1999 Vigente Reformula o Organograma da Saúde. Visualizar
2690-1999 25/01/1999 Vigente Altera a Lei Municipal n.° 2.022192 de 30 de abril de 1992 e dá outras providências. Visualizar
3220-2004 20/02/2004 Vigente Dispõe sobre Prorrogação de Prazo, altera os artigos nº 168 e 132 da Lei nº 3.216/2003 e dá outras providências. Visualizar
2748-1999 25/01/1999 Vigente Prevê punição para os estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes ilegalmente. Visualizar
2680-1999 25/01/1999 Vigente Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 2601/98 de 08 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Visualizar
3221-2004 22/04/2004 Vigente Concede reajuste salarial aos profissionais de magistério pertencente ao quadro de servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá otras providências. Visualizar
2768-1999 25/01/1999 Vigente Dispõe sobre a forma de pagamento de gratificações com Verbas provenientes do SUS e determina providências pertinentes. Visualizar
3222-2004 07/05/2004 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 31, cova 03, ala nova, a Sra. Maria Eliete de Santana. Visualizar
2689-1999 25/01/1999 Vigente Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
3223-2004 07/05/2004 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 25, cova 22, ala nova ao Sr. LUIS SEVERINO DA SILVA. Visualizar
2606-1998 15/12/1998 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2605-1998 15/12/1998 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2604-1998 15/12/1998 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2603-1998 15/12/1998 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2602-1998 15/12/1998 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
3224-2004 07/05/2004 Vigente Doa terreno no Cemitério Municipal de Santa Amaro, Rua 36, cova 11, ala nova, ao Sr. JOÃO FERREIRA DA SILVA. Visualizar
2607-1998 15/12/1998 Vigente Autoriza a Concessão do Uso do Prédio do Centro da Atenção Integral, à Criança (CAIC), para a Associação Pro - Educação Ciência e Cultura de Gravatá, localizado na Av. Riacho do Mel. S/N. Loteamento Riacho do Mel, Gravatá, PE e dá outras providências. Visualizar
3255-2004 16/09/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
3256-2004 30/09/2004 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretarias Municipais de Gravatá - PE, para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. Visualizar
3257-2004 30/09/2004 Vigente Fixa o subsídio dos vereadores deste Município para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
3258-2004 05/11/2004 Vigente Dispõe sobre concessão de benefícios para Pagamento de Débitos Fiscais em Atraso, Prorroga Prazo para Requerer Isenção do IPTU e dá outras providências. Visualizar
2599-1998 08/12/1998 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1990 à 2001 e da outras providências. Visualizar
2601-1998 08/12/1998 Vigente Altera o artigo 4º da Lei municipal Nº 2499 de 26 de Fevereiro de 1997 e da outras providências. Visualizar
2600-1998 08/12/1998 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício 1999. Visualizar
2598-1998 30/11/1998 Vigente Denomina nome de rua. Visualizar
2597-1998 30/11/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2596-1998 30/11/1998 Vigente Denomina nome de rua. Visualizar
2595-1998 30/11/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2594-1998 30/11/1998 Vigente Denomina nome de rua. Visualizar
2593-1998 05/11/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2584-1998 27/10/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2591-1998 27/10/1998 Vigente Denomina nome de rua. Visualizar
2583-1998 27/10/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2590-1998 27/10/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2582-1998 27/10/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2589-1998 27/10/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2581-1998 27/10/1998 Vigente Declaração de utilidade pública a loja maçônica trabalho e firmeza nº 2 e dá outras providências. Visualizar
2588-1998 27/10/1998 Vigente Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2587-1998 27/10/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2586-1998 27/10/1998 Vigente Dispõe sobre os atos de limpeza pública e da outras providências. Visualizar
2580-1998 23/10/1998 Vigente Concede pensão especial e dá outras providências. Visualizar
2577-1998 30/09/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2578-1998 30/09/1998 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. Visualizar
2204-1994 30/05/1994 Vigente Autoriza a doação de terreno à União Federal, para implantação de um Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), na quadra "M", no Loteamento Riacho do Mel, no Município de Gravatá-PE, e dá outras providências. Visualizar
2094-1992 30/11/1992 Vigente Denomina nome de Rua ou avenida. Visualizar
2053-1992 30/10/1992 Vigente Denomina nome ao Prédio do Açougue Público Municipal de Caprinos e Suínos. Visualizar
2054-1992 30/10/1992 Vigente Denomina nome de Rua Visualizar
2049-1992 04/09/1992 Vigente Concede Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
2046-1992 31/08/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Visualizar
2044-1992 31/08/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenção e da outras providências. Visualizar
2045-1992 31/08/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenção dá outras providencias. Visualizar
2047-1992 31/08/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenção e da outras providencias. Visualizar
2050-1992 18/08/1992 Vigente Autoriza o poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providencias. Visualizar
2040-1992 12/08/1992 Vigente Denomina nome de Rua e da outras providências. Visualizar
2042-1992 12/08/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. Visualizar
2037-1992 12/08/1992 Vigente Paz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 1º Distrito deste Município. Visualizar
2038-1992 12/08/1992 Vigente Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2039-1992 12/08/1992 Vigente Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2041-1992 12/08/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. Visualizar
2036-1992 12/08/1992 Vigente Paz doação de terreno no cemitério de Santo Amaro, neste Município. Visualizar
2035-1992 07/08/1992 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais Suplementares e dá outras providencias. Visualizar
2048-1992 04/08/1992 Vigente Dispõe sobre nome de Rua ou Avenida. Visualizar
2034-1992 22/07/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos servidores e o da outras providências. Visualizar
2031-1992 30/06/1992 Vigente Concede Pensão Especial e dá outras providencias. Visualizar
2032-1992 30/06/1992 Vigente Concede Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
2029-1992 11/06/1992 Vigente Cria cargos dentro da Secretaria de Saúde e da outras providências. Visualizar
2030-1992 11/06/1992 Vigente Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2025-1992 28/05/1992 Vigente Dispõe sobre nome de Rua. Visualizar
2026-1992 28/05/1992 Vigente Aumenta o número de cargos do anexo V da Lei Municipal Nº 1.985/91 e dá outras providências. Visualizar
2027-1992 28/05/1992 Vigente Concede aumento de vencimentos do Funcionalismo Municipal e fixa salário família. Visualizar
2028-1992 28/05/1992 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
2024-1992 05/05/1992 Vigente Declara de Utilidade Publica o Tabernáculo Espirita Joana D'Arc. Visualizar
2023-1992 30/04/1992 Vigente INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2022-1992 30/04/1992 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. Visualizar
2019-1992 28/04/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. Visualizar
2014-1992 28/02/1992 Vigente Concede pensão especial e da outras providências. Visualizar
2011-1992 28/02/1992 Vigente Concede aumento de pensão e da outras providências. Visualizar
2012-1992 28/02/1992 Vigente Concede isenção de multa e juros do IPTU devido ao município, nos anos anteriores, e da outras providências. Visualizar
2013-1992 28/02/1992 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 4º Distrito deste Município. Visualizar
2004-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
19981992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2005-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1999-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2006-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2000-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2010-1992 26/02/1992 Vigente Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Meninos de Rua - GAMR. Visualizar
2007-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2001-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2008-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2002-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1997-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2009-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
2003-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1996-1992 26/02/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1995-1992 27/01/1992 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1990-1991 30/12/1991 Vigente Faz doações de terrenos no Cemitério de Santo Amaro desta Cidade. Visualizar
1986-1991 20/12/1991 Vigente Autoriza a venda de terreno desafetado e aforado pela Lei Municipal Nº 1.962/91. Visualizar
1988-1991 20/12/1991 Vigente Concede isenção do Imposto Sobre Serviço - ISS, aos motoristas prestadores de serviços a este Município, em carros pipas, e da outras providencias. Visualizar
1989-1991 20/12/1991 Vigente Autoriza a desafetação de bem de uso comum para bem dominial, através de remembramento de parte de loteamento, e dá outras providencias. Visualizar
1983-1991 20/11/1991 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. Visualizar
1982-1991 14/11/1991 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de utilidade pública, por via amigável, o terreno a ser desmembrado da casa situada à Rua São Cristóvão, Nº 07, nesta cidade, e dá outras providencias. Visualizar
1981-1991 31/10/1991 Vigente Autoriza a desafetação publica a lotear e a doar uma das áreas verdes do Loteamento Riacho do Mel, deste Município, e dá outras providências. Visualizar
1979-1991 17/10/1991 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1980-1991 17/10/1991 Vigente Concede isenção de multa e juros dos Impostos devidos ao Município, deste exercício e dos anos anteriores, e dá outras providencias. Visualizar
1977-1991 17/10/1991 Vigente Cria cargos comissionados no Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gravatá e dá outras providencias. Visualizar
1973-1991 30/09/1991 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Visualizar
1974-1991 30/09/1991 Vigente Autoriza a cessão de uso do prédio, pertencente ao Município, localizado à Rua Francisco Bezerra de Carvalho, Nº 48, nesta cidade, para funcionar a Cruzada de Integração Social de Gravata - CISG. Visualizar
1975-1991 30/09/1991 Vigente Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da outras providências. Visualizar
1976-1991 30/09/1991 Vigente Concede isenção e abatimento do IPTU e dá outras providências. Visualizar
1963-1991 22/09/1991 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de utilidade pública, por via amigável, o terreno a ser desmembrado da casa situada Rua 1º de janeiro, Nº 377, nesta cidade, para proteção ao paisagismo do cruzeiro, dotado pela natureza e construção de um parque turístico. Visualizar
1971-1991 13/09/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1969-1991 13/09/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1970-1991 13/09/1991 Vigente Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1971-1991 13/09/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1965-1991 13/09/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1967-1991 13/09/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1961-1991 22/08/1991 Vigente Dispõe sobre a concessão de Subvenção e dá outras providências. Visualizar
1959-1991 24/07/1991 Vigente Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
1954-1991 28/06/1991 Vigente Dispõe sobre a denominação de nome para o Açougue Público de Bovinos. Visualizar
1955-1991 28/06/1991 Vigente Dispõe de denominação de Praça. Visualizar
1956-1991 28/06/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1957-1991 28/06/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1958-1991 28/06/1991 Vigente Denomina nome de Rua. Visualizar
1953-1991 30/05/1991 Vigente Concede aumento de Pensão e dá outras Providências. Visualizar
1950-1991 21/05/1991 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇA MENTARIAS para o ano de 1992 e dá outras providências. Visualizar
1948-1991 02/05/1991 Vigente Concede isenção de multa e juros da dívida ativa do município. Visualizar
1946-1991 22/04/1991 Vigente Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
3024-2002 06/02/2002 Vigente Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
1944-1991 15/04/1991 Vigente Extingue cargos. Visualizar
1942-1991 21/02/1991 Vigente Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
1984-1991 20/02/1991 Vigente Altera a Lei Municipal Nº 1.825/89, extinguindo e criando cargos comissionados do anexo 1 e dá outras providencias. Visualizar
1941-1991 31/01/1991 Vigente Concede aumento de Pensão e dá outras providências. Visualizar
1932-1990 06/12/1990 Vigente Denomina Nome de Avenida. Visualizar
1917-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1916-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Avenida. Visualizar
1923-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1915-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Avenida. Visualizar
1921-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1920-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1918-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1914-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1919-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1913-1990 14/11/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1904-1990 10/10/1990 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Limeira. Visualizar
1908-1990 26/09/1990 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1911-1990 26/09/1990 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de Utilidade pública, 03 (três) casas situadas à Rua da Paz, sob os Nº 05, 94 e 96, o nesta cidade, e dá outras providencias. Visualizar
1907-1990 26/09/1990 Vigente Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e d outras providencias. Visualizar
3049-2002 18/02/2002 Vigente Dispõe sobre a adoção de sítios e parques, por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituições com fins lucrativos no Município Visualizar
1910-1990 26/09/1990 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Visualizar
1905-1990 10/09/1990 Vigente Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1903-1990 10/09/1990 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Visualizar
1906-1990 10/09/1990 Vigente Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1900-1990 27/08/1990 Vigente Concede aumento de pensão e d outras a providencias. Visualizar
1896-1990 17/08/1990 Vigente Concede isenção do Imposto Predial e das Taxas de Serviços Urbanos, quando da responsabilidade do Município, às Viúvas, Órfãos e Inválidos, proprietários de casas em Gravatá - PE. Visualizar
3063-2002 01/03/2002 Vigente Define normas para a regularização de edificações já construídas e dá outras providências. Visualizar
1898-1990 17/08/1990 Vigente Institui o Conselho de Defesa do Consumidor e da outras providencias. Visualizar
1899-1990 17/08/1990 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Jucá. Visualizar
1895-1990 15/08/1990 Vigente Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1894-1990 08/08/1990 Vigente Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
1893-1990 02/08/1990 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
1891-1990 31/07/1990 Vigente Denomina Nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1890-1990 31/07/1990 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Maria Isabel. Visualizar
1886-1990 22/06/1990 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1887-1990 22/06/1990 Vigente Autoriza a abertura de Créditos Adicionais: Suplementares e dá outras providencias. Visualizar
1888-1990 18/06/1990 Vigente Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, os Agentes Recenseadores do "X" Recenseamento Geral de 1990. Visualizar
1883-1990 25/05/1990 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1879-1990 04/05/1990 Vigente Paz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 4º Distrito deste Município. Visualizar
1882-1990 04/05/1990 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1878-1990 16/04/1990 Vigente Revoga o art. 32 da Lei Municipal Nº 1.610/81. Visualizar
1877-1990 13/03/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1873-1990 12/03/1990 Vigente Faz doação de um terreno ao Estado, para construção do Prédio do Fórum. Visualizar
1866-1990 20/02/1990 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
3071-2002 02/07/2002 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
1871-1990 20/02/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1869-1990 20/02/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1863-1990 07/02/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1862-1990 07/02/1990 Vigente Denomina Nome de Rua. Visualizar
1861-1990 30/01/1990 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providencias. Visualizar
1860-1990 30/01/1990 Vigente Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras providencias. Visualizar
1837-1989 17/08/1989 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1838-1989 17/08/1989 Vigente Dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Visualizar
1834-1989 17/08/1989 Vigente Denomina nome de Praça Visualizar
1833-1989 17/08/1989 Vigente Denomina nome de Rua ou Praça. Visualizar
1836-1989 17/08/1989 Vigente Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1829-1989 19/07/1989 Vigente Revoga o artigo 2º da Lei Municipal Nº1783/88 e dá outras providências. Visualizar
1831-1989 19/07/1989 Vigente Concede aumento de vencimento ao funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1826-1989 19/07/1989 Vigente Transforma, Cria, Extingue Cargos Públicos, altera valores de vencimentos do funcionalismo Municipal e da outras providencias. Visualizar
1832-1989 19/07/1989 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1827-1989 19/07/1989 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1828-1989 19/07/1989 Vigente Dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público. Visualizar
1830-1989 19/06/1989 Vigente Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1823-1989 30/05/1989 Vigente Revoga a Lei Municipal Nº 1.788/88. Visualizar
1824-1989 30/05/1989 Vigente Faz doação de um terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Visualizar
1821-1989 29/05/1989 Vigente Concede pensão e dá outras providências. Visualizar
1822-1989 29/05/1989 Vigente Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providencias. Visualizar
3073-2002 18/07/2002 Vigente Cria no âmbito do Município de Gravatá a AGENDA 21/Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
1819-1989 18/04/1989 Vigente Reconhece como de utilidade pública no âmbito municipal a Sociedade Beneficente Mista Socorro Urgente. Visualizar
1820-1989 18/04/1989 Vigente Faz doação da cessão de direitos de urna aréa de terras, localizada na Vila de Uruçu-Mirim distrito do mesmo nome, no município de Gravatá- PE. e da outras providencias. Visualizar
1818-1989 30/03/1989 Vigente Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), e da outras providências. Visualizar
1816-1989 27/03/1989 Vigente Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal e da outras providencias. Visualizar
1817-1989 27/03/1989 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1813-1989 23/03/1989 Vigente Denomina nome de Rua ou Avenida. Visualizar
1815-1989 09/03/1989 Vigente Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e da outras providencias - ITBI. Visualizar
1814-1989 07/03/1989 Vigente Concede isenção de multa, juros e metade da correção monetária da divida ativa dos exercícios de 1984 a 1988. Visualizar
1812-1989 23/02/1989 Vigente Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da Outras providencias. Visualizar
1811-1989 23/02/1989 Vigente Concede aumento de pensão e dá outras providências. Visualizar
1810-1989 23/02/1989 Vigente Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal o dá outras providências. Visualizar
1683-1985 27/09/1985 Vigente Denomina nome de rua ou avenida. Visualizar
1643-1983 26/08/1983 Vigente Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal Nº 1637/83. Visualizar
1641-1983 26/08/1983 Vigente Faz doação de um terreno a Associação Desportiva Gravataense, com sede nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
1642-1983 26/08/1983 Vigente Cria e Extingue Cargos, no Quadro dos Funcionários da Municipalidade. Visualizar
1638-1983 09/08/1983 Vigente Cria o Cargo de Sub-Prefeito para o Distrito de Russinha. Visualizar
1640-1983 09/08/1983 Vigente Denomina nome de Praça ou Avenida. Visualizar
1639-1983 09/08/1983 Vigente Denomina nome de rua. Visualizar
1637-1983 28/07/1983 Vigente Cria e extingue cargos. Visualizar
1636-1983 07/06/1983 Vigente Denomina nome de rua. Visualizar
3072-2002 02/07/2002 Vigente Extingue o regime próprio de previdência social do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3301-2004 06/12/2004 Vigente Estabelece Normas para a Pavimentação e a Urbanização de Logradouro, por iniciativa da comunidade. Visualizar
3302-2004 06/12/2004 Vigente Implanta o Regime Próprio de Previdência Social, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3303-2004 06/12/2004 Vigente Dispõe sobre Modificação na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, Cria e Extingue Cargos de Provimento Efetivos e Comissionados, Altera Vencimentos, Cria Gratificação na Área e Saúde e dá outras providências. Visualizar
1360-1971 22/04/1971 Vigente Cria Parque Florestal. Visualizar
1635-1983 23/05/1983 Vigente Altere alíquota da taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
1357-1971 27/04/1971 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
1634-1983 20/05/1983 Vigente Transfere placa de rua. Visualizar
1633-1983 20/05/1983 Vigente Denomina nome de rua. Visualizar
1437-1974 20/02/1974 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério público. Visualizar
1631-1983 11/05/1983 Vigente Transfere placa de rua. Visualizar
1632-1983 11/05/1983 Vigente Eleva subvenção e dá outras providências. Visualizar
1630-1983 19/04/1983 Vigente Declara de utilidade publica o "Jornal de Gravatá". Visualizar
1629-1983 26/01/1983 Vigente Dá nova redação ao artigo 2º da lei Municipal Nº 1.628, de 19 de janeiro de 1983. Visualizar
1369-1971 29/07/1971 Vigente Fica substituída a denominação de Rua "Do Mercado" do Distrito de Mandacaru, por Rua "Cônego Américo Pita." Visualizar
1366-1971 06/07/1971 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a receber a dívida ativa com 50% de abatimento, sem multa e juros. Visualizar
1619-1982 12/01/1982 Vigente Concede aumento aos pensionistas do município. Visualizar
1615-1981 13/11/1981 Vigente Denomina nome de rua recém-criada nesta cidade. Visualizar
1614-1981 09/11/1981 Vigente Altera a alíquota da Taxa de Iluminação Pública e da outras providencias. Visualizar
1613-1981 06/11/1981 Vigente Autoriza a elevação do percentual estabelecido no Orçamento para 1981. Visualizar
1612-1981 20/10/1981 Vigente Cria a Secretaria de Assistência Judiciária, altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.529/77 e dá outras providencias. Visualizar
1441-1974 20/02/1974 Vigente Faz doação de um terreno medindo 100 x 70 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gravatá. Visualizar
1368-1971 29/07/1971 Vigente Fica o Chefe do Poder Municipal, autorizado a não mais fornecer água do serviço de abastecimento deste Município, a outros, salvo em calamidade pública, verdadeiramente comprovada. Visualizar
1611-1981 15/10/1981 Vigente Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.610 e dá outras providências. Visualizar
1610-1981 22/09/1981 Vigente Estabelece horário do funcionamento para as Panificadoras e dá outras providências. Visualizar
1365-1971 06/07/1971 Vigente É concedida privativamente e exclusivamente ao conjunto residencial VENEZA da rede distribuidora de abastecimento d'água que está sendo construída pelos proprietários do referido conjunto. Visualizar
1608-1981 02/09/1981 Vigente Faz doação de terreno no cemitério público. Visualizar
1609-1981 02/09/1981 Vigente Extingue e cria cargo no Quadro da Câmara Municipal. Visualizar
1442-1974 12/03/1974 Vigente Fica designada de Rua "Dr. Eugênio Cardoso da Fonte", a Rua 2; de Rua "Dr. Luiz Clericuzi" a rua B 2; a de Rua "Dr. Antônio da Trindade Meira Henrique" a rua C 2, todos localizadas na COHAB nesta cidade. Visualizar
1607-1981 02/09/1981 Vigente Fica o Prefeito do Município de Gravatá, autorizando a colocar, nas ruas ainda sem denominação, os nomes presentes no anexo. Visualizar
1604-1981 30/05/1981 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial. Visualizar
1606-1981 30/05/1981 Vigente Continuação da Lei nº 1606/81. Visualizar
1603-1981 20/04/1981 Vigente Autoriza o pagamento, pelo Município, da energia elétrica fornecida pela CELPE ao Centro Social Urbano de Gravatá. Visualizar
1618-1981 15/02/1981 Vigente Considera e oficializa o hino de Gravatá. Visualizar
1359-1971 22/04/1971 Vigente Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de "Presidente Getúlio Vargas" uma rua recém-criada, nesta cidade, na BR-232. Visualizar
1367-1971 29/07/1971 Vigente Isenta casas de impostos prediais e perdoa débitos que suas proprietárias tem para com a fazenda Municipal. Visualizar
1364-1971 06/07/1971 Vigente Fixa a contribuição do Município de Gravatá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providênicas. Visualizar
1602-1981 03/02/1981 Vigente Fica o Prefeito do Município de Gravatá, autorizado a colocar o nome de PROFESSOR JOSÉ THEODORICO CAVALCANTE, em uma das ruas do Loteamento "bom clima" de propriedade de Dr. Hilton Borges Pereira, localizado nesse município. Visualizar
1600-1981 02/02/1981 Vigente Dá nova redação a disposições legais contidas na Lei Municipal Nº 1526/77 e dá outras providências. Visualizar
1601-1981 02/02/1981 Vigente Cria cargo no Quadro de Funcionários da Municipalidade. Visualizar
1370-1971 29/10/1971 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
1599-1981 19/01/1981 Vigente Cria e extingue cargos, modificando o Quadro' de Pessoal criado peia Lei municipal Nº 1529/ 77, concede reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
1598-1981 07/01/1981 Vigente Continuação da Lei nº 1598/81. Visualizar
1373-1971 22/11/1971 Vigente Fica denominada Rua Inocêncio Semeão de Melo, qualquer rua recém-criada nesta cidade. Visualizar
1597-1980 07/11/1980 Vigente Fica denominado de: "ALTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" o atual "Bairro Novo" desta cidade. Visualizar
1596-1980 07/11/1980 Vigente Concede isenção de Taxa de Licença para Execução de Obras. Visualizar
1372-1971 29/10/1971 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de Avenida Estudante Fernando Moreira Carneiro de Souza. Visualizar
1592-1980 23/10/1980 Vigente Estabelece Feriados Municipais. Visualizar
1595-1980 23/10/1980 Vigente Concedo aumento de pensão concedidas pelo município. Visualizar
1371-1971 29/10/1971 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. Visualizar
1591-1980 22/10/1980 Vigente Estabelece normas para pagamento do salário família Visualizar
1590-1980 22/10/1980 Vigente Concede isenção de Impostos. Visualizar
1589-1980 07/08/1980 Vigente Denomina nome de: Rua, Praça ou Avenida. Visualizar
1588-1980 30/07/1980 Vigente Denomina nome de Rua, Avenida ou Praça. Visualizar
1378-1971 30/12/1971 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1972 à 1974, nos termos do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969. Visualizar
1363-1971 10/05/1971 Vigente Abre um crédito especial. Visualizar
1587-1980 30/07/1980 Vigente Autoriza a doação da linha telefônica n 533.2.235 à Secretaria da Segurança Pública de Pernambuco e da outras providências. Visualizar
1362-1971 10/05/1971 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial. Visualizar
1586-1980 25/07/1980 Vigente Autoriza a alienação de terreno pertencente ao patrimônio do Município e ocupado a título de aforamento, por particulares, e dá outras providências. Visualizar
1585-1980 25/07/1980 Vigente Concede aumento e cancela subvenções constantes do Orçamento Programa. Visualizar
1582-1980 24/07/1980 Vigente Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providencias. Visualizar
1583-1980 15/07/1980 Vigente Autoriza a abertura de credito especial adicional para construo de um lastro de cimento armado, para passagem de pedestre, sobre as pilastras da antiga "Ponte da Fábrica". Visualizar
1584-1980 15/07/1980 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial adicional para ampliação da Escola Mínima Francisco Galdino Chaves". Visualizar
1579-1980 26/02/1980 Vigente Concede auxilio financeiro a membros do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1578-1980 26/02/1980 Vigente Adapta os projetos de loteamento urbano à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. Visualizar
1529-1977 15/12/1977 Vigente Cria o Quadro de Pessoal, extingue e cria cargos e funções públicas e dá outras providência. Visualizar
1523-1977 13/10/1977 Vigente Autorizar a elevação do percentual estabelecido no Orçamento para 1977. Visualizar
1522-1977 20/09/1977 Vigente Autoriza a doação de um terreno à Fundação / Serviços de Sde Pública (FSESP) para construção de um CENTRO DE OPERAÇÃO DE SANEJ\MEN TU, e dá outras providencias. Visualizar
1521-1977 23/08/1977 Vigente Cria cargo de serviço administrativo da câmara municipal e da outras providencias. Visualizar
1520-1977 11/08/1977 Vigente Autoriza a venda de um veículo pertencente ao patrimônio do município. Visualizar
1518-1977 29/07/1977 Vigente Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do município. Visualizar
1513-1977 11/05/1977 Vigente Concede títulos de cidadãos gravataenses. Visualizar
1512-77 11/05/1977 Vigente Autoriza permuta de bens imóveis. Visualizar
1511/77 11/05/1977 Vigente Autoriza a abertura de credito especial e da outras providências. Visualizar
1509-1977 27/04/1977 Vigente Fica denominado de "Palácio Joaquim Didier" o Edifício onde funciona a PM de nossa cidade. Visualizar
1507-1977 23/03/1977 Vigente Estende a outras ruas da cidade a construção de esgotos e galerias constante do órgão 90 - serviços urbanos unidades orçamentárias 90.4 - ruas, praças e esgotos, do orçamento financeiro para o exercício de 1977. Visualizar
1506-1977 18/03/1977 Vigente Concede uma pensão mensal e dá outras providências. Visualizar
1505-1977 15/03/1977 Vigente Abre um crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros). Visualizar
1504-1977 15/03/1977 Vigente Concede subvenção e da outras providências. Visualizar
1497-1977 19/01/1977 Vigente Dá privatividade de servidão da rede condutora d'água do loteamento campos do Jordão. Visualizar
1499-1977 19/01/1977 Vigente Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1493 de 04 de outubro de 1976. Visualizar
1498-1977 19/01/1977 Vigente Dá privatividade de servidão da rede condutora d'água do loteamento ebenezer. Visualizar
1495-1976 10/12/1976 Vigente Isenta de impostos prediais o Cohatá Clube na vila da cohab de Gravatá. Visualizar
1494-1976 10/12/1976 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo a estabelecer uma nova tabela de vencimentos para o funcionalismo municipal. Visualizar
1493-1976 04/10/1976 Vigente Faz doação de um terreno para construção da Associação Atlética do Banco do Brasil S/A. Visualizar
1490-1976 07/08/1976 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno com 3 metros de comprimento por dois de largura, no Cemitério Público desta cidade, para construção de um mausoléu na cova de Maria Luísa da Conceição. Visualizar
1488-1976 07/08/1976 Vigente Fica transferida a subvenção atribuída à Escola João Batista Gonçalves para o "CENTRO ESPÍRITA DE JESUS"/// constante da Unidade Executora 60.4 do Orçamento Programa vigente. Visualizar
1489-1976 07/08/1976 Vigente Concede isenção do pagamento da taxa do consumo de água à igreja Adventista do Sétimo Dia. Visualizar
1492-1976 07/08/1976 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno medindo 3 metros de comprimento por dois de largura, no Cemitério Santo Amaro desta cidade, para construção de um mausoléu onde se encontrem os restos mortais de Vicente Ferreira de Araújo. Visualizar
1491-1976 07/08/1976 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a isentar, pelo prazo de 10 anos, de impostos e taxas municipais o Grande Hotel da Serra Ltda., localizado na BR - 232, quilômetro 80, na Avenida Cícero Batista de Oliveira, nesta cidade. Visualizar
1487-1976 23/07/1976 Vigente Fica doado a Lourenço de Assis Cavalcanti um terreno no Cemitério Público com 3 metros de comprimento por 2 metros de largura, para construção de um mausoléu na cova onde se encontra os restos mortais de Amara Braga Cavalcanti. Visualizar
1485-1976-A 19/07/1976 Vigente Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal autorizado a pagar a quantia de oito mil reais correspondente aos honorários do Bel. Rodolfo Pessoa de Vasconcelos na "Ação Declaratória afirmativa de extinção de mandato" movida pelos Suplentes de Vereadores, José Sebastião Filho, Severino Bezerra de Lima e Miguel Lopes de Alcântara, contra a CM de Gravatá e os Vereadores, José Luiz de Mendonça, Luiz Barbosa de Medeiros e Laurival Alves de Siqueira. Visualizar
1486-1976 16/07/1976 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério público. Visualizar
1485-1976 16/07/1976 Vigente Abre crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros). Visualizar
1483-1976 05/05/1976 Vigente Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fazer a aposição do retrato do desembargador Pedro Ribeiro Malta na galeria dos homenageados, traduzindo-se este gesto numa homenagem à Magistratura Pernambucana na pessoa d'aquele ilustre desembargador pelos relevantes serviços prestados à Gravatá pelo ex - juiz de Direito desta Comarca, que hoje, merecidamente, ocupa o mais posto da Justiça em PE. Visualizar
1482-1976 05/05/1976 Vigente Dá nova denominação à rua BI na Vila da Cohab. Visualizar
1480-1976 03/05/1976 Vigente Dá privatividade de servidão da rede condutora d'água a Solário Empreendimentos Turísticos LTDA. Visualizar
1479-1976 03/05/1976 Vigente Cria 10 cargos de professor, nível 1. Visualizar
1446-1974 30/11/1974 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério público a Jandira Bezerra da Silva. Visualizar
1453-1974 30/11/1974 Vigente Autoriza a assinatura de um convênio com a Companhia de Eletricidade de Pernambuco e da outras providências. Visualizar
1445-1974 30/11/1974 Vigente Fica isenta de impostos prediais e respectivas taxas a casa nº539, na rua 15 de novembro, nesta cidade, pertencente a Maria José da Silva. Visualizar
1452-1974 30/11/1974 Vigente Concede pensão a viúva Severina Salvador dos Santos. Visualizar
1451-1974 30/11/1974 Vigente Concede pensões mensais a Jandira Bezerra da Silva e Maria Barbosa da Silva. Visualizar
1449-1974 30/11/1974 Vigente Concede um aumento de 20% dos vencimentos do funcionalismo profissional. Visualizar
1456-1974 30/11/1974 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
1448-1974 30/11/1974 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a colocar em placa o nome "Vila Maria Auxiliadora" na Vila hoje existente, no antigo bairro das Pedreiras e graças à interferência pioneira do trabalho evangelizador da ex-diretora do Instituto Nossa Senhora de Lourdes de Gravatá, Irmã Paula Pellanda, bem como, suas seguidoras irmãs Salesianas e colaboradora Maria da Paz, esta cidade pode crescer mais e os pobres terem mais ajuda, com o trabalho beneficente, desenvolvido nesta cidade. Visualizar
1455-1974 30/11/1974 Vigente Abre crédito especial. Visualizar
1447-1974 30/11/1974 Vigente Faz doação de um terreno no cemitério público a Maria Honorina de Menezes Moura. Visualizar
1454-1974 30/11/1974 Vigente Autoriza o Poder Legislativo a conceder medalha de mérito do município de Gravatá a pessoas que se hajam prestados em atividades em prol da comunidade. Visualizar
1444-1974 08/08/1974 Vigente Abre um crédito especial de Cr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros). Visualizar
1443-1974 09/07/1974 Vigente Fica denominada de Monsenhor José Elias de Almeida, a Praça a ser construída no encontro da Rua - Felinto de Castro, com a continuação da Avenida Joaquim Didier, até encontrar a rua São José desta cidade. Visualizar
3074-2002 22/07/2002 Vigente Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura - CMCT e dá outras providências. Visualizar
3110-2020 02/12/2002 Vigente Denomina Avenida. Visualizar
3112-2002 02/12/2002 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para 2003. Visualizar
2965-2001 21/02/2001 Vigente Modifica o art. 4º da Lei 2498/97 e dá outras providências. Visualizar
2973-2001 19/06/2001 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. Visualizar
2974-2001 25/06/2001 Vigente Estabelece as políticas públicas municipais e modifica a estrutura dos órgãos do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2981-2001 15/08/2001 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (BOLSA ESCOLA), ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA-OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2999-2001 05/10/2001 Vigente DEFINE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ESPECIAL DE EDIFICAÇÕES JÁ CONSTRUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3000-2001 05/10/2001 Vigente DISPÕE SOBRE O CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO, POR PARTE DOS ESCRITÓRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NA CIDADE DE GRAVATÁ. Visualizar
3014-2001 12/12/2001 Vigente Cria, o cargo de Auditor Municipal e dá outras providências. Visualizar
3015-2001 13/12/2001 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DE GRAVATÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar
3019-2001 31/12/2001 Vigente Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá/PE e autoriza a criação do Instituto Municipal de Previdência de Gravatá - PREVI/GRAVATA. Visualizar
3215-2003 04/12/2003 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. Visualizar
3113-2002 31/12/2002 Vigente Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3260-2004 05/09/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua Q, Cova 3, ala N. S. da Conceição. ao Sr. José Ferreira de Lima Filho. Visualizar
3261/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Altera a redação do inciso IV do Art. 9º, alínea "E" do inciso IV do Art. 9º, e inclui o parágrafo 7º do Art. 9º, na lei 2.978/2001 - uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Visualizar
3262/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 22, Cova 22, ala nova. ao Sr. Severino Heleno dos Santos. Visualizar
3263/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 36, Cova 16, ala nova ao Sra. Maria do Carmo da Silva Rodrigues. Visualizar
3264/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de de Mandacaru ao Sr. Severino Barbosa da Silva. Visualizar
3265/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 01, cova 16, ala São Paulo, a Sra. Alice Paulino Paes da Silva. Visualizar
3266/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 24, cova 02, ala nova, ao Sr. Josiano Campos da Silva. Visualizar
3267/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 24, cova 01, ala nova, ao Sra. Josilene Cordeiro da silva. Visualizar
3268/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 44, cova 07, ala nova, ao Sr. Amaro Barbosa dos Santos. Visualizar
3269/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 26, cova 09, ala nova, ao Sra. Eunice Maria da Silva. Visualizar
3270/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 31, cova 09, ala nova, ao Sr. Vicente Lúcio da Silva. Visualizar
3271/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua B, cova 04, ala N. S. da Conceição, ao Sra. Maria Elizabete dos Santos. Visualizar
3272/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 33, cova 16, ala nova, ao Sr. Cecilio Alves da Silva. Visualizar
3273/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 42, cova 26, ala nova, ao Sr. Fernando Bezerra da Silva. Visualizar
3274/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 14, ala nova, ao Sra. Maria Leite da Silva. Visualizar
3275/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 19, cova 14, ala nova, ao Sr. Amaro José dos Santos. Visualizar
3276/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 38, cova 09, ala nova, ao Sra. Severina Martins dos Santos. Visualizar
3277/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 21, cova 16, ala nova, ao Sr. Cristiano Marcos da Silva. Visualizar
3278/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 15, ala nova, ao Sra. Helena Pereira da Silva. Visualizar
3279/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 05, ala nova, ao Sra. Maria do Socorro dos Santos. Visualizar
3280/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 02, ala nova, ao Sr. Arlindo Alfredo de Araujo. Visualizar
3281/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 06, ala nova, ao Sra. Maria Isabel da Silva. Visualizar
3282/2004 05/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 12, cova 06, ala São Paulo, ao Sra. Carminha da Costa Spindola. Visualizar
3283/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Denomina Ponte. Visualizar
3284/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 22, cova 17, ala nova, ao Sra. Irene Alves da Silva. Visualizar
3285/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 21, cova 08, ala nova, ao Sra. Maria Auxiliadora de Lima. Visualizar
3286/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua R, cova 06, ala N. S. da Conceição, ao Sra. Maria Ferreira da Silva. Visualizar
3287/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 43, cova 07, ala nova, ao Sra. Honorata Maria da Silva. Visualizar
3288/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 30, cova 15, ala nova, ao Sra. Cicera Margarida dos Santos. Visualizar
3289/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru, a Sra. Josefa Moreira da Silva. Visualizar
3290/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 37, cova 05, ala nova, ao Sr. José Inaldo de Lima. Visualizar
3291/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 38, cova 2"A", ala nova, a Sra. Margarida da Silva Nascimento. Visualizar
3292/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 39, cova 14, ala nova, a Sra. Maria da Paz da Silva. Visualizar
3293/2004 08/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 42, cova 10, ao Sr. Ricardo Severino da Silva. Visualizar
3294/2004 11/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru a Sra. Maria Balú dos Santos. Visualizar
3295/2004 11/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 09, ala São Paulo, ao Sr. Jacomas Antonio de Lemos. Visualizar
3296/2004 11/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 30, cova 16, ala nova, a Sra. Ivani Carla Ferreira da Silva. Visualizar
3297/2004 11/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua Q, cova 01, ala N. S. da Conceição, a Sra. Maria de Fatima da Silva. Visualizar
3298/2004 11/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru, ao Sr. Severino Manoel da Silva. Visualizar
3299/2004 11/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru ao Sr. Manoel Pedro de Lira Filho. Visualizar
3300/2004 11/11/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua I, cova 07, ala N. S. da Conceição, a Sra. Josefa Ferreira da Silva. Visualizar
3248/2004 08/07/2004 Vigente Ementa: Autoriza o poder executivo abrir, ao orçamento municipal, credito adicional especial e da outras providências. Visualizar
3249/2004 25/08/2004 Vigente Ementa: Faz doações de terreno a paróquia de Sant' Ana deste município, e dá outras providências. Visualizar
3250/2004 26/08/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no cemitério municipal de santo amaro, rua 39, cova 16, ala nova, a Sra. Maria das Dores da Silva Melo. Visualizar
3251/2004 26/08/2004 Vigente Ementa: Doa terreno no cemitério municipal de santo amaro, rua m, cova 09, ala n. s. da conceição, a Sr. José Bernardino dos Santos. Visualizar
3252/2004 26/08/2004 Vigente Ementa: Denomina Rua Visualizar
3253/2004 14/09/2004 Vigente Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e da outras providências. Visualizar
3254/2004 14/09/2004 Vigente Ementa: Dispõe sobre a divisão do PPA para o exercício de 2005, e da outras proviências Visualizar
3164/2003 31/10/2003 Vigente Ementa: Altera a redação ao Art. 3113/2002 - Código tributário do município de Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
3165/2003 18/11/2003 Vigente Ementa: Limita a cobrança em ¹/2 passagem para os estudantes do município de Gravatá. Visualizar
3166/2003 18/11/2003 Vigente Ementa: Altera a redação alínea "A" do inciso IV do Art. 9º da Lei 2.978/2001 - uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Visualizar
2847/2000 21/06/2000 Vigente Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma parte da área verde, do Loteamento Vilar de Matos, neste município, e doar a referida área a associação interiorana de karatê interestilo de pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2846/2000 21/06/2000 Vigente Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a area verde do arruamento serra grande, neste município, e da outras providências. Visualizar
3845/2021 30/11/2021 Vigente Ementa: Cria o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Gravatá. Visualizar
3846/2021 30/11/2021 Vigente Ementa: Denomina de "DR. JOSÉ SOARES DE ANDRADE", a Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3843/2021 05/10/2021 Vigente Ementa: Denomina o acesso da Rua Quintino Bocaiúva à Via Local Cicero Batista de Oliveira e ao Terminal Rodoviário de Gravatá, de “Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade”, neste município. Visualizar
3842/2021 30/09/2021 Vigente Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Gravatá. Visualizar
3840/2021 11/06/2021 Vigente Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLL, TLF, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, e demais Taxas, ajuizadas ou não e dá outras providências. Visualizar
3214/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Denomina rua. Visualizar
3213/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Denomina Rua. Visualizar
3211/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 28, cova 13, ala nova, ao Sr. José Clarindo do Prado. Visualizar
3212/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua F, cova 05, ala N. S. da Conceição, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. Visualizar
3210/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério de Uruçu Mirim, ao Sr. José Bezerra Neves. Visualizar
3209/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua intermediário, cova 01, ala São Paulo, ao Sr. João Batista de Lima. Visualizar
3208/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Mandacaru, ao Sr. Agostinho José da Silva. Visualizar
3207/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua R, cova 10, ala N. S. da Conceição, ao Sr. Francisco Cordeiro de Lima. Visualizar
3206/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério de Uruçu MIrim, ao Sr. Ginaldo José da Silva. Visualizar
3205/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 18, cova 08, ala S. Paulo, à Sra. Rosemere Alves da Silva. Visualizar
3204/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 25, cova 04, ala nova, à Sra. Severina Joventina dos Santos. Visualizar
3203/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 04, cova 26, ala S. Paulo, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. Visualizar
3202/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 42, cova 09, ala nova, à Sra. Eunice Maria da Costa Souza. Visualizar
3201/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 27, cova 14, ala nova, ao Sr. João Luiz Alves Filho. Visualizar
3200/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua F, cova 05, ala N. S. da Conceição, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. Visualizar
3199/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 33, cova 04, ala nova, à Sra. Rosinete Leite dos Santos. Visualizar
3198/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 28, cova 17, ala nova, ao Sr. Carlos Eduardo da Silva. Visualizar
3197/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 35, cova 09, ala nova, ao Sr. Edilson Caetano da Silva. Visualizar
3196/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru,, à Sra. Ana Maria da Silva. Visualizar
3195/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua F, cova 05, ala N. S. da Conceição, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. Visualizar
3194/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua São Rumão, cova 01, à Sra. Ilizabete Martins Barbosa. Visualizar
3193/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério de Uruçu MIrim, à Sra. Verônica Cavalcanti de Andrade. Visualizar
3192/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Uruçu Miirm, à Sra. Maria Angela Cavalcanti de Andrade. Visualizar
3191/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 06, ala nova, ao Sr. Abelardo Rodrigues de Melo. Visualizar
3190/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 39, cova 26, ala nova, ao Sr. Valdemar José dos Santos. Visualizar
3189/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 195, cova 05, ala Santana, à Sra. Vera Lúcia Celestino da Silva. Visualizar
3185/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 30, cova 04, ala nova, ao Sr. Paulo Manoel da Silva. Visualizar
3184/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 40, cova 11, ala nova, à Sra. Albertina Enedina dos Santos. Visualizar
3183/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 32, cova 10, ala nova, ao Sr. Josuel Gonçalves da Silva. Visualizar
3182/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 24, cova 13, ala nova, à Sra. Aldacione Maria Oliveira. Visualizar
3181/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 32, cova 05, ala nova, ao Sr. Manuel Barbosa dos Santos. Visualizar
3180/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 18, cova 05, à Sra. Severina Maria dos Santos. Visualizar
3179/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 43, cova 15, a Sra. Renata |Medeiros Costa. Visualizar
3178/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 10, a Sra. Socorro Alves da Silva. Visualizar
3177/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 24, cova 08, a Sra. Edileuza Maria Gomes. Visualizar
3176/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 39, cova 10, ao Sr. José Manoel dos Santos. Visualizar
3175/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 25, cova 02, ao Sr. José Maria Ribeiro. Visualizar
3174/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 28, cova 10, a Sra. Maria de Fatima da Silva. Visualizar
3173/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Mandacaru, a Sra. Maria do Carmo das Neves. Visualizar
3172/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua H, cova 01-A, ao Sr. José Camilo de Souza. Visualizar
3171/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 22, cova 24, ao Sr. José Antonio da Silva. Visualizar
3170/2003 27/11/2003 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 13, ao Sr. Fernando Alves da Silva. Visualizar
2682/1999 01/09/1999 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro. Visualizar
2683/1999 01/09/1999 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro. Visualizar
2684/1999 01/09/1999 Vigente Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro. Visualizar
2685/1999 01/09/1999 Vigente Ementa: Concede pensão a viúva ex-vereador e dá outras providências. Visualizar
3123/2003 21/01/2003 Vigente Ementa: Denomina Rua Visualizar
3122/2003 21/01/2003 Vigente Ementa: Denomina Rua Visualizar
3121/2003 21/01/2003 Vigente Ementa: Denomina Rua Visualizar
3120/2003 21/01/2003 Vigente Ementa: Denomina Rua Visualizar
3119/2003 17/01/2003 Vigente Ementa: Altera Lei Municipal nº 2962/2001 que se refere a reorganização do quadro de pessoal da Camara de Gravatá-PE, estingue e cria cargos de provimento em comissão, fixa vencimentos e da outras providências. Visualizar
2730/1999 23/11/1999 Vigente Ementa: Denomina Rua. Visualizar
2731/1999 23/11/1999 Vigente Ementa: Dispoe sobre a revisao do plano plurianual de investimentos para o periodo 2000 a 2001 e da outras providencias. Visualizar
2763/1999 10/12/1999 Vigente Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. Visualizar
2764/1999 10/12/1999 Vigente Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. Visualizar
2765/19999 10/12/1999 Vigente Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. Visualizar
2766/1999 10/12/1999 Vigente Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. Visualizar
2966/2001 09/04/2001 Vigente Ementa: Denomina nome de praça. Visualizar
2967/2001 17/05/2001 Vigente Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de reparcelamento de divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço- FGTS e da outras providencias. Visualizar
2968/2001 17/05/2001 Vigente Ementa: Denomina nome de rua. Visualizar
2969/2001 17/05/2001 Vigente Ementa: Denomina nome de rua Visualizar
2874/2000 30/11/2000 Vigente Ementa: Denomina logradouro publico e da outras providencias Visualizar
2875/2000 30/11/2000 Vigente Ementa: Faz doaçao de um terreno a fundaçao de ciencia e da tecnologia destinado a implantaçao do centro de comunicaçao de educaçao tecnologia de Gravata - CECET e da outras providencias. Visualizar
3075/2002 23/08/2002 Vigente Ementa: 3075/2002 Visualizar
3076/2002 23/08/2002 Vigente Ementa: Denomina matadouro publico. Visualizar
3114/2002 31/12/2002 Vigente Ementa: Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magisterio. Visualizar
3115/2002 31/12/2002 Vigente Ementa: Altera inciso II do artigo 1º da lei municipal 2865/2000, que se refere ao subsidio do vereador presidente e da outras providencias. Visualizar
3116/2002 31/12/2002 Vigente Ementa: Acrescenta paragrafos 1º, 2º e 3º ao art. 5º da lei 3072 de 02/07/2002. Visualizar
3117/2002 31/12/2002 Vigente Ementa: Denomina parque de exposição de animais e de feiras de agronegocios. Visualizar
3118/2002 31/12/2002 Vigente Ementa: Denomina rua. Visualizar
2878/2000 30/11/2000 Vigente Ementa: Atualiza pensao e da outras providencias. Visualizar
2879/2000 30/11/2000 Vigente Ementa: Concede pensao especial e vitalicia e da outras providencias. Visualizar
2880/2000 30/11/2000 Vigente Ementa: Autorizo a celebraçao de convenio entre o municipio de Gravata e a obra de defesa da infancia pobre de Gravata - ODIP, e da outras providencias. Visualizar
2912/2000 08/12/2000 Vigente Ementa: Faz doaçao de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. Visualizar
2913/2000 08/12/2000 Vigente Ementa: Faz doaçao de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. Visualizar
2992/2001 24/08/2001 Vigente Ementa: Faz doação de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. Visualizar
2993/2001 24/08/2001 Vigente Ementa: Faz doação de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. Visualizar
3010/2001 12/12/2001 Vigente Ementa: Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados, altera o vencimento do simbolo CCC-1 e da outras providencias. Visualizar
3011/2001 12/12/2001 Vigente Ementa: Altera o Inciso II do artigo 1º da lei municipal Nº 2866/2000, que se refere ao subsidio de cada secretario municipal e da outras providencias. Visualizar
3012/2001 12/12/2001 Vigente Ementa: Denomina rua. Visualizar
3013/2001 12/12/2001 Vigente Ementa: Denomina nome de avenida. Visualizar
3216/2003 12/12/2003 Vigente Ementa: Institui o codigo tributario do municipio de Gravatá e da outras providencias. Visualizar
3780/2018 05/10/2018 Vigente Ementa: Altera dispositivos das leis 3216, de 12 de dezembro de 2003 - codigo tributario municipal, 3594, de 21 de dezembro de 2012, e 3645, de 30 de dezembro de 2013. Visualizar
3738/2017 23/11/2017 Vigente Ementa: "Modifica a lei municipal que instituiu a contribuiçao para custeio da iluminaçao publica CIP prevista no artigo 149-A da constituiçao da republica federativa da Brasil de 1988 e da outras providencias". Visualizar
3477/2009 24/06/2009 Vigente EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3859/2022 25/01/2022 Vigente EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇAO MINIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GRAVATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3858/2022 30/12/2021 Vigente EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE GRAVATA/PE, LOCALIZADA NA AREA DESMEMBRADA DO IMOVEL DENOMINADO FAZENDA SAMPAIO NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3857/2022 22/12/2021 Vigente EMENTA: INSTITUI O IPE COMO ARVORE SIMBOLO DA MULHER MARIA DA PAZ - IN MEMORIAN. Visualizar
3856/2021 22/12/2021 Vigente EMENTA: ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3605/2012; ALTERA O I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3362/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3855/2021 22/12/2021 Vigente EMENTA: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE URUÇU-MIRIM, DE "DELMIRO EVANGELISTA BEZERRA", NESTE MUNICIPIO.