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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GRAVATA - PE

Convênio nº 010/2021 - DJU

Detalhes do Convênio
Tipo do Convênio: Convênio Estadual
Número Original: 010/2021 - DJU
Objeto do Convênio: O presente convênio tem por objeto a união dos meios materiais e humanos dos convenentes, na administração do trânsito, no âmbito da circunscrição estadual inseridas no território do Município de GRAVATÁ-PE, especialmente nas rodovias: PE-078; PE-081 e PE-087, viabilizando adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas; pelos agentes da autoridade de trânsito municipal e estadual nos limites definidos nesta cláusula, conforme previsto na Lei Federal nº 9.503/97, bem como, nas resoluções, portarias e demais legislações pertinentes.
Orgão Superior: Governo do Estado de Pernambuco
Concedente: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SEINFRA (DER/PE)
Convenente: Município de Gravatá
Valor Convênio: R$ 0,00
Data da Publicação: 04/11/2021
Início da Vigência: 04/11/2021
Fim da Vigência: 01/11/2023
Valor Contrapartida: R$ 0,00
Arquivos Anexados
ANEXO Download

Detalhamento das Transferências Recebidas
Parcela Valor Recebido Data Recebimento Descrição
Não há transferências recebidas vinculadas à este convênio ...