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Convênio nº 024/2021 - 01TA

Detalhes do Convênio
Tipo do Convênio: Convênio Estadual
Número Original: 024/2021 - 01TA
Objeto do Convênio: O presente Convênio tem por objeto o estabelecimento de condições pelas partes Convenentes, objetivando viabilizar, adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas, pelos agentes municipais e estaduais, nos limites terrestres do território municipal, em conformidade com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Orgão Superior: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Concedente: DETRAN / PE
Convenente: Secretaria de Segurança e Defesa Civil
Valor Convênio: R$ 0,00
Data da Publicação: 17/09/2017
Início da Vigência: 17/09/2018
Fim da Vigência: 17/09/2022
Valor Contrapartida: R$ 0,00
Arquivos Anexados
Convênio Download
Termo Aditivo ao Convênio - Reajuste de 10,74% no valor das multas. Download

Detalhamento das Transferências Recebidas
Parcela Valor Recebido Data Recebimento Descrição
Não há transferências recebidas vinculadas à este convênio ...