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GRAVATA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 29/09/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
12527/2011
18/11/2011 Leis Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
3824-2020
06/07/2020 Leis Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos procedimentos instituídos pela Lei nº 13.979/2020 para as contratações destinadas a aquisição de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus e dá outras providências. Visualizar
3822-2020
11/05/2020 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU e TLL inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2019 e demais Taxas, ajuizados ou não. Isenta consumidores vinculados a Tarifa Social referente a COSIP, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. Isenta do Imposto os Profissionais Autônomos pertencentes as categorias de Taxistas e Mototaxistas no exercício de 2020. E, das outras providências. Visualizar
3768-2018
27/06/2018 Leis Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3730-2017
29/08/2017 Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3743-2017
05/12/2017 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
3732-2017
22/09/2017 Leis Declara de utilidade pública a ONG AARG - AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA DE GRAVATÁ, com sede nesta cidade. Visualizar
3737-2017
23/11/2017 Leis Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Bonequinha da Sorte do Município de Gravatá - PE, e dá outras providências. Visualizar
3807-2019
13/11/2019 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, e Taxas inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3754-2017
21/12/2017 Leis Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI DROGAS" nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e cria o selo "ESCOLA SEM DROGAS" e dá outras providências. Visualizar
3744-2017
05/12/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3813-2019
16/12/2019 Leis CRIAR GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA DE PERÍCIAS MÉDICAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO; ALTERA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO (PRESENCIAL / ELETRÔNICO); ACRESCENTA CARGOS AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.797 DE 20 DE MAIO DE 2019 E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3748-2017
18/12/2017 Leis Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3804-2019
04/10/2019 Leis DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3739-2017
23/11/2017 Leis Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3818-2019
16/12/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "PROGRAMA TRANSFORMAR: Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade", consoante preconizado no Art. 8º da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências. Visualizar
3780-2018
05/10/2018 Leis Altera dispositivos das Leis nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013. Visualizar
3781-2018
19/11/2018 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios de fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU E TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3773-2018
04/09/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
3216-2003
30/12/2003 Leis Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências e dá outras providências. Visualizar
3803-2019
02/09/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
3725-2017
19/07/2017 Leis Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal - GOFM; disciplina a Política Remuneratório dos Servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal nº 3718/2017; Institui a Gratificação de Função para Servidores Efetivos do Município, Incorpora a Legislação Tributária Municipal, Normas Tributárias editadas pela União e dá outras providências. Visualizar
3728-2017
07/08/2017 Leis Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
3735-2017
09/11/2017 Leis Dispõe sobre doação com encargos, de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social, na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, concede incentivos fiscais e dá outras providências. Visualizar
3805-2019
21/11/2019 Leis Cria o dia mundial de preservação e conscientização do Rio Ipojuca, no Município de Gravatá-PE. Visualizar
3806-2019
21/11/2019 Leis Autoriza da desafetação para doação à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTA FLORADA, imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado no Loteamento Porta Florada, esquina da Rua Santa Clara e Rua José Vanderley Vilanova e dá outras providências. Visualizar
3821-2020
03/03/2020 Leis Altera o artigo 2º da Lei nº 3.808 de 28 de novembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
3823-2020
06/07/2020 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.820, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de mobilidade urbana e outros. Visualizar
3824-2020
06/07/2020 Leis Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos procedimentos instituídos pela Lei nº 13.979/2020 para as contratações destinadas a aquisição de bens, à prestações de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus e dá outras providências. Visualizar
3825-2020
13/07/2020 Leis Declara de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE GRAVATÁ. Visualizar
3826-2020
13/07/2020 Leis Dispõe sobre as modificação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá (PE) de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
3827-2020
13/07/2020 Leis Institui o mês "MAIO LARANJA" de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Gravatá. Visualizar
3828-2020
13/08/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo a criação e implantação da Horta Municipal Educativa e dá outras providências. Visualizar
3829-2020
09/09/2020 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
3830-2020
09/09/2020 Leis Dispõe sobre o programa "HABITAÇÃO LEGAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei e dá outras providências. Visualizar
3833-2020
31/12/2020 Leis Expande a área de abrangência de zona de urbanização 1, prevista no plano diretor participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3.401/2006 e dá outras providências. Visualizar
3834-2020
31/12/2020 Leis Expande a área de abrangência de zona de urbanização 2 - ZU-2, prevista no plano diretor participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3.401/2006 e dá outras providências. Visualizar
3835-2020
31/12/2020 Leis Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na Rua do Cruzeiro ao lado da Rua São Bento e dá outras providências. Visualizar
3836-2020
31/12/2020 Leis Dispõe sobre denominação do PSF no Distrito de São Severino e dá outras providências. Visualizar
3837-2020
31/12/2020 Leis Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua do 1º de janeiro e dá outras providências. Visualizar
3838-2020
31/12/2020 Leis Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Distrito de Russinhas e dá outras providências. Visualizar
3839-2020
31/12/2020 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3480-2009
30/07/2009 Leis Institui o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 29, 31 e 86 da Constituição Estadual, do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, do art. 57 da Lei Orgânica Municipal e da Resolução T.C Nº 0001/2009, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3479-2009
01/07/2009 Leis Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básico do Município de Gravatá de trata a Lei Federal nº 11.738/2008; concede reajuste no vencimento básico da categoria e dá outras providências. Visualizar
3478-2009
26/06/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. Visualizar
3477-2009
26/06/2009 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Visualizar
3476-2009
26/06/2009 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e as taxas de licença de funcionamento - TL, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3718-2017
31/01/2017 Leis Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências. Visualizar
3719-2017
17/02/2017 Leis Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3720-2017
08/03/2017 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2017 para todos Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3721-2017
27/03/2017 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente LAR DE AMPARO AO IDOSO. Visualizar
3722-2017
03/05/2017 Leis Dispõe sobre a criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3723-2017
26/05/2017 Leis Dispõe sobre em adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Gravatá. Visualizar
3724-2017
19/07/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3727-2017
31/07/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3729-2017
07/08/2017 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal Nº 3.694/2016, e dá outras providências. Visualizar
3731-2017
31/08/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
3733-2017
03/10/2017 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3734-2017
03/10/2017 Leis Institui a Política Municipal de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Visualizar
3736-2017
23/11/2017 Leis Faz doação á Ordem dos Advogados do Brasil do Imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3740-2017
23/11/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3741-2017
23/11/2017 Leis Cria cargo em comissão, modifica o Anexo II da Lei 3.617/2013 e estabelece outras providências. Visualizar
3745-2017
18/12/2017 Leis Revoga a Lei Municipal nº 3.653/2014, e dá outras providências. Visualizar
3747-2017
18/12/2017 Leis Denomina nome de Cemitério e dá outras providências. Visualizar
3748-2017
18/12/2017 Leis Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3749-2017
18/12/2017 Leis Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3750-2017
18/12/2017 Leis Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3751-2017
21/12/2017 Leis Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3752-2017
21/12/2017 Leis Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3753-2017
21/12/2017 Leis Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3755-2017
21/12/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo a Instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Visualizar
3757-2017
26/12/2017 Leis Altera dispositivos da Lei nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal. Visualizar
3758-2017
28/12/2017 Leis Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3759-2017
28/12/2017 Leis Institui o Programa de Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da cidade de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3760-2018
08/02/2018 Leis Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos os Servidores Públicos de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3761-2018
08/02/2018 Leis Dispõe sobre o Programa "regularização é crescimento", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no Município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. Visualizar
3763-2018
23/03/2018 Leis Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
3764-2018
03/04/2018 Leis Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3765-2018
20/04/2018 Leis Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
3766-2018
04/06/2018 Leis Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3767-2018
13/06/2018 Leis Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá. Visualizar
3770-2018
04/07/2018 Leis Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3771-2018
04/07/2018 Leis Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3840-2021
11/06/2021 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLL, TLF, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, e demais Taxas, ajuizadas ou não e dá outras providências. Visualizar
3842-2021
30/09/2021 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Gravatá. Visualizar
3843-2021
05/10/2021 Leis Denomina o acesso da Rua Quintino Bocaiúva à Via Local Cicero Batista de Oliveira e ao Terminal Rodoviário de Gravatá, de “Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade”, neste município. Visualizar
3844-2021
05/06/2021 Leis Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta, Prefeitura e Câmara Municipal, e na administração indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas, na forma que indica, e dá outras providências. Visualizar
3845-2021
30/11/2021 Leis Cria o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Gravatá. Visualizar
3846-2021
30/11/2021 Leis Denomina de "DR. JOSÉ SOARES DE ANDRADE", a Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3847-2021
LOA 2022
22/12/2021 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022. Visualizar
3848-2021
PPA 2022-2025
22/12/2021 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Visualizar
3849-2021
22/12/2021 Leis Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gravatá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
3850-2021
22/12/2021 Leis Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no Art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no Art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
3851-2021
22/12/2021 Leis Denomina o nome da Praça na Rua Adolfo Moura Poroca, de “PRAÇA PADRE FERNANDO DE LIMA SILVA”, no Bairro COHAB II, neste município. Visualizar
3852-2021
22/12/2021 Leis Denomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de Ensino Fundamental, da Rede Municipal, localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, neste Município. Visualizar
3853-2021
22/12/2021 Leis Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – no âmbito municipal, altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 3.216/2003, a Lei nº 3.738/2017, a Lei nº 3.428/2007 e dá outras providências. Visualizar
3854-2021
22/12/2021 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, o art. 97, inciso VII, da Constituição Estadual e dá outras providências. Visualizar
3855-2021
22/12/2021 Leis Denomina a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Uruçu-Mirim, de “Delmiro Evangelista Bezerra”, neste município. Visualizar
3856-2021
22/12/2021 Leis Altera o Art. 1º, da Lei nº 3605/2012; Altera o I, do Art. 5º, da Lei nº 3362/2006 e dá outras providências. Visualizar
3857-2021
22/12/2021 Leis Institui o Ipê como Árvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ – in memorian. Visualizar
3858-2021
31/12/2021 Leis Desafeta e Autoriza a Permuta de Bem imóvel do município de Gravata/PE, localizada na área desmembrada do imóvel denominado Fazenda Sampaio no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
3841-2021
LDO 2022
23/09/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências Visualizar
3859-2022
25/01/2022 Leis Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2016-1992
24/03/1992 Leis Aumenta o número de cargos do anexo V Lei Municipal N2 1.895/91 e dá outras providências. Visualizar
2141-1993
27/08/1993 Leis Introduz modificações na lei municipal 1.965/91, de 02 de dezembro de 1991, cria cargos comissionados, fixa novos vencimentos e dá outras previdências. Visualizar
3622-2013
07/06/2013 Leis Concede Reajuste Salarial aos Profissionais Médicos do Município. Diretor Médico do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Médico Evolucionista do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Diretor Administrativo do Hospital Or. Paulo da Veiga Pessoa. Chefia de Enfermagem do Hospital Dir. Paulo da Veiga Pessoa. Fonoaudiólogos. Psicólogos. Nutricionistas e Motoristas do Município e dá outras providências. Visualizar
3769-2018
04/07/2018 Leis Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências. Visualizar
3563-2011
07/12/2011 Leis Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal n° 3.127/2003 com suas alterações, institui a Gratificação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio de Pregão e de Integrantes de Comissões de Licitação instituídas no âmbito da Administração Pública, cria cargo e altera vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, e dá outras providências. Visualizar
3617-2013
21/05/2013 Leis Modifica o Anexo II da Lei 3563/2011 e estabelece outras providências Visualizar
3302-2004
06/12/2004 Leis Implanta o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3380-2006
22/06/2006 Leis Cria o cargo de Médico/Auditor e dá outras providências. Visualizar
3797-2019
20/05/2019 Leis DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA, CRIA CARGOS PÚBLICOS, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS VAGOS, INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2769-1999
29/12/1999 Leis Reformula o Organograma da Saúde. Visualizar
3860-2022
28/03/2022 Leis Dispõe sobre o programa "HABITE-SE ESPECIAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. Visualizar
3861-2022
28/03/2022 Leis Fica instituído no Município de Gravatá-PE, o procedimento de licenciamento urbanístico para Alvará de Construção, denominado "ALVARÁ NA MÃO", visando a emissão da licença de forma célebre, no prazo de no máximo 05 (cinco) dias úteis, pela Secretaria de Controle Urbano. Visualizar
3862-2022
05/04/2022 Leis Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos motoristas integrantes do quadro efetivo do Município de Gravatá/PE Visualizar
3863-2022
20/04/2022 Leis Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. Visualizar
3864-2022
20/04/2022 Leis Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinado ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
3865-2022
25/04/2022 Leis Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravatá, a ser comemorado anualmente do dia 27 de setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu-Mirim Visualizar
3866-2022
28/03/2022 Leis Denomina a Academia de Saúde, localizada na área Verde, no Bairro Nossa Senhora das Graças, de “FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA”, neste município. Visualizar
3867-2022
05/05/2022 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, constituídos até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3726-2017
19/07/2017 Leis Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outas providências. Visualizar
3868-2022
31/05/2022 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3869-2022
31/05/2022 Leis Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica estatutários em efetivo exercício para fins de aplicação mínima dos 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, que não foram contemplados pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021 Visualizar
3870-2022
01/06/2022 Leis Concede reajuste salarial ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
001-2022
VETO À EMENDA MODIFICATIVA
01/06/2022 Leis VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2002 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO INSERIDA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Visualizar
3871-2022
29/06/2022 Leis EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências Visualizar
3701-2016
05/12/2016 Leis Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA e CONSELHO TUTELAR), revoga a Lei Municipal n° 3,437 de 18 de abril de 2008, a Lei Municipal no 3.425 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Visualizar
3872-2022
15/07/2022 Leis Denomina o Posto de Saúde, localizado na Rua Felisberto Pessoa de Oliveira, n° 58, no Bairro COHAB II, de "Ana Lúcia Pereira Beserra” , neste município. Visualizar
3626-2013
27/06/2013 Leis Institui a concessão de Suprimentos Individuais e Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
3873-2022
04/08/2022 Leis DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
3405-2007
26/06/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
3651-2014
06/06/2014 Leis Aprova o Plano Municipal de Educação. para o decênio 2014-2023 e dá outras providências Visualizar
2861-2000
10/08/2000 Leis Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação escolar às normas da MP nº 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providencias Visualizar
3874-2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
05/09/2022 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
3875-2022
14/09/2022 Leis Autoriza reajuste salarial da Guarda Municipal de Gravatá/PE e dá outras providências. Visualizar
3876-2022
14/09/2022 Leis Altera a Lei nº 3812/2019 acrescentando o tempo de serviço mínimo para promoção dos Guardas Municipais da categoria GM-II para GM-III e cria os critérios de desempate. Visualizar
3878-2022
21/09/2022 Leis Dispõe sobre regulamentação do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências Visualizar
3877-2022
21/09/2022 Leis Institui o programa de incentivo aos atletas e paratletas de alto rendimento no âmbito do Município de Gravatá-PE. Visualizar